O Grupo Parlamentar do Bloco e Esquerda apresentou, na Assembleia da República, um projecto de resolução para que os profissionais da pesca paralisados pudessem aceder imediatamente ao Fundo de Compensação Salarial a partir do primeiro dia da declaração do estado de emergência, prorrogado por mais um mês até ao final do estado de emergência. A proposta foi chumbada na passada quarta-feira com os votos contra do PS, PSD e PCP.

O Estado de Emergência actual tem gerado uma queda abrupta dos rendimentos dos profissionais da pesca. Muitas embarcações encontram-se hoje paradas devido à queda acentuada do preço do pescado, resultado do encerramento de restaurantes, peixarias e mercados, e quebras nas exportações. Também o isolamento profilático dos profissionais da pesca contribui para o número de embarcações acostadas.

Face aos impactos da COVID-19, o Governo limitou-se a suspender por 90 dias a cobrança da taxa de acostagem das embarcações e abriu linhas de crédito para as empresas do setor.

O Bloco de Esquerda considera que as medidas decretadas pelo Governo são manifestamente insuficientes para dar resposta à situação dos profissionais da pesca que se viram obrigados a cessar temporariamente a sua atividade e que por isso ficaram privados da sua fonte de rendimento.

Assim, é lamentável a rejeição da proposta. Do PSD nada há a esperar, ainda menos depois do triste espectáculo de vendedor de banha da cobra, dado por Rui Rio, em pleno Parlamento, ao clamar que a Banca tem de se chegar à frente e também ser solidária não distribuindo, este ano, dividendos aos seus accionistas. Mas, logo de seguida, votando contra, juntamente com o PS e o CDS, a única proposta, do Bloco, que proibia aos bancos essa distribuição.

Do PS e do Governo sabemos que, subjugando-se às imposições e despiques da UE, se tem limitado a medidas, úteis muitas delas, mas muito insuficientes para salvaguarda do emprego e das condições de vida das famílias. E, vezes de mais, cedendo aos interesses sem escrúpulos da Banca e dos grandes grupos económicos.

Porém, do PCP é que não se compreende o voto contra a proposta bloquista. Sendo que aquele partido pugna também pela defesa dos direitos dos trabalhadores e tantas vezes tem coincido com o Bloco na aprovação de propostas nesse sentido, este voto contra é inexplicável. A não ser por uma sectária atitude da proposta não ter sido sua. Atitude que desejamos que não tenha continuidade.

O Bloco de Esquerda do Algarve vai também dar conhecimento desta sua posição às associações de pesca e de pescadores do Algarve. A eles apelamos a que façam também sua a proposta rejeitada na AR, e por ela se batam como uma medida necessária para manter as condições mínimas de vida de todos os profissionais da pesca. Iremos continuar a lutar por essas propostas.