(Z1) 2020 - CM de Vila do Bispo - Um concelho a descobrir

DIREITO DE RESPOSTA

Em função da publicação do comunicado do PS-LAGOS a 03/05/2024
DIREITO DE RESPOSTA

A Concelhia de Lagos do Partido CHEGA vem ao abrigo do direito de resposta que lhe assiste, solicitar a este órgão de comunicação social que seja publicado o seguinte texto:

“O PS-LAGOS continua a enganar os lacobrigenses.

Os mesmos socialistas que prometeram 400 novos fogos em 2021 mas que ainda não conseguiram entregar uma única casa nova às pessoas querem agora convencer os lacobrigenses que vão conseguir fazer 600…

Como único partido político a votar contra mais um processo-trapalhada à socialista, o Partido CHEGA partilha aqui a declaração de Voto Contra do seu grupo Municipal referente à votação tida no passado dia 29 de abril sobre a Câmara Municipal socialista adquirir dois prédios rústicos “Marina Park 2”:

«Todos queremos habitação em Lagos, mas sabemos que não podemos contar com o Partido Socialista para saber fazer ou entregar novos fogos aos munícipes em tempo útil.

Dos novos fogos previstos na Estratégia de Habitação aprovada em 2021, a Câmara Municipal ainda não conseguiu entregar um que fosse. Zero.

As desculpas usadas são muitas, mas nós conseguimos evidenciar muitas razões imputáveis à paupérrima gestão e incapacidade socialistas. Agora esta presidência subitamente foi ao idealista, viu um terreno à venda desde 2021 por 16 milhões, propriedade de um fundo do Millenium BCP, decidiu fazer oferta e quer que esta Assembleia aceite que o município se comprometa ao terreno rústico mais caro que este município alguma vez adquiriu.

Mas menos claro que a intenção é o processo.

É no mínimo estranho como é que uma avaliação do terreno surge realizada a 23 de fevereiro, quatro dias antes de haver um despacho para preparar o processo de avaliação. Num negócio desta envergadura, a Câmara decidiu não procurar mais opiniões de avaliação outras além da deste perito de Olhão, e decidiu não comparar com outros terrenos disponíveis no mercado, mais baratos e de mais fácil adaptação a habitação acessível. O processo não explica como o perito obteve os dados do terreno de forma tão rápida, mas parece-nos grave que a avaliação que determinou a proposta de compra não esteja em sintonia com as informações urbanísticas do Chefe de Departamento, e que esta se baseia numa Certidão Permanente expirada há mais de quatro anos!

A habitação acessível precisa de clareza e robustez pelo que não pode ficar refém de processos incompetentes.

Independentemente do Tribunal de Contas aceitar ou não este negócio com esta manifesta falta de zelo e clareza, o Partido CHEGA defende que os lacobrigenses merecem ser geridos com as boas práticas de gestão e de administração pública e não pode sancionar uma escritura de aquisição de um terreno do qual não se conhece a propriedade, nem os ónus ou encargos, para mais contendo uma construção urbana de 950m2 sem certificação.

À semelhança do último processo em que a Câmara Municipal tentou adquirir um terreno para habitação e que levou negas do Tribunal de Contas provocando atrasos graves ao início da obra, este é mais processo mal enjeitado à boa maneira socialista, numa irresponsável forma de gerir os recursos públicos a que o Partido CHEGA não se associa.»

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