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COVID-19: Aljezur aprova novo conjunto de medidas de isenções e reduções no apoio à população e Comércio

COVID-19: Aljezur aprova novo conjunto de medidas de isenções e reduções no apoio à população e Comércio

A Assembleia Municipal de Aljezur, em reunião realizada no passado dia 18 de Dezembro, aprovou por maioria, por proposta da Câmara Municipal, a redução em 25% nos tarifários de água, águas residuais e resíduos sólidos, na parte da tarifa fixa, para todo o tipo de consumos e relativamente às facturas emitidas referentes aos consumos registados durante os meses de Janeiro a Junho de 2021. Esta é uma medida universal, para cerca de 6.000 consumidores.

A Assembleia Municipal de Aljezur aprovou ainda a isenção de taxas de ocupação de espaço público e publicidade para fins comerciais, a estabelecimentos locais, assim como a isenção de rendas de espaços municipais, aos concessionários de quiosques, lojas, bancas e outros, possibilitando ainda a ampliação das esplanadas, requerendo para esse fim a respectiva autorização. Estas medidas serão aplicadas durante os meses de Janeiro a Junho de 2021, altura em que será avaliada a situação. Mais deliberou, não efectuar a actualização da tabela de taxas e licenças municipais para o ano de 2021, mantendo os valores de 2020.

Estas medidas resultam de proposta do Executivo Municipal permanente, que já tinha merecido a aprovação unânime da Câmara. Estas e outras propostas, que irão em breve ser postas em prática, são no âmbito do Conjunto de Medidas de Apoio em função da Covid-19 2021, no Programa "Aljezur - Município Presente II".

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