Após consulta às associadas e profunda análise da situação das micro, pequenas e médias empresas portuguesas (MPME), a direcção da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) apresentou hoje, em conferência de imprensa realizada em Lisboa, no Hotel VIP Executive Hotel & Conference, as medidas que propôs ao Governo e que irá apresentar aos partidos representados na Assembleia da República para inclusão no próximo Orçamento de Estado de 2022, considerando-as «fundamentais» para a sua recuperação e relançamento da economia nacional.

Informação detalhada sobre estas propostas foi já entregue ao CES – Conselho Económico e Social, na pessoa do seu presidente, Dr. Francisco Assis, com quem reuniu também durante o dia de hoje.

Ciente de que estas medidas «não dão resposta a todas as preocupações das MPME portuguesas», a CPPME seleccionou aquelas que, no imediato, podem contribuir «para mitigar as maiores dificuldades de mais de um milhão de empresas, que são o sustento dos vários milhões de trabalhadores que nelas laboram»:

I. Apoio ao emprego

• Continuação de apoios à retoma, em especial nos sectores mais afectados pela crise pandémica:
• Reforço substancial do programa Garantir Cultura em 2022;
• Criação de um FUNDO DE TESOURARIA sob a forma não reembolsável, ajustado às MPME vítimas da pandemia, condicionado à manutenção e criação de postos de trabalho;
• Adopção de medidas de apoio à manutenção e criação de emprego nos sectores mais afectados pela crise pandémica;
• Apoio à (re)contratação de trabalhadores da Cultura por forma a reforçar a resiliência das empresas e defender o emprego, com estímulo à contratação permanente.

II. Reforma fiscal, respeitando o artigo 104o da CRP

• Redução dos impostos indirectos e de outras taxas de forma progressiva;
• Dedução integral do IVA na compra de viaturas mistas e comerciais, novas ou usadas;
• Revisão das tabelas de IRS, aumentando o número de escalões e o nível de isenção, por forma a incrementar o rendimento das famílias e o seu poder de compra;
• Redução do IVA da Restauração para a taxa intermédia, nos produtos não alimentares;
• Redução do IVA para a taxa mínima (6%) para a contratação de espectáculos de natureza cultural, à semelhança do que já acontece relativamente à taxa aplicada aos ingressos;
• Redução das taxas de tributação autónoma de IRC e abolição do seu agravamento em caso de prejuízo fiscal;
• Abolição do Pagamento por Conta (PPC) durante o período em que vigorarem as medidas restritivas ao funcionamento das actividades económicas, passando a aplicar-se consoante o resultado do exercício o pagamento real apurado de IRC;
• Incentivos fiscais para quem contrata serviços audiovisuais profissionais (reportagem social, estúdio, industrial, ...), permitindo deduções à colecta de parte do
• valor pago em sede de IRS;
• Restituição do IVA (total ou parcial) para construção/manutenção/conservação de imóveis associados às actividades da educação e às actividades sociais de apoio à infância, do sector privado, bem como na aquisição de bens e serviços essenciais para a actividade.

III. Apoio financeiro e redução de custos

• Agilização do acesso a Fundos Comunitários e ao PRR;
• Criação de programas específicos, no âmbito do Portugal 2030, com limites próprios e exclusivos para micro e pequenas empresas;
• Acesso adequado a crédito bancário, nomeadamente em relação a spreads, comissões e garantias;
• Atribuição à CGD e ao Banco de Fomento da missão de papel diferenciador na prestação de crédito às MPME;
• Redução de custos de contexto, nomeadamente combustíveis, energia eléctrica, gás, água e telecomunicações.

IV. Informação e apoio ágeis para as MPME

• Criação de Gabinete de Apoio Directo às Micro e Pequenas Empresas;
• Criação de portal com todas as medidas e obrigações a cumprir, por sector.