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Cidadãos preocupados com conflitos de interesses no Sudoeste

Cidadãos preocupados com conflitos de interesses no Sudoeste

Numa semana em que se comemora 113 anos sobre a instauração da república em Portugal, muito impulsionada pelo cansaço com o caciquismo e sistema oligárquico que pairavam durante o regime monárquico, o movimento de cidadãos Juntos Pelo Sudoeste (JPS) manifesta forte preocupação pelas informações divulgadas na mais recente reportagem do jornal Expresso sobre a crise hídrica que se vive no Sudoeste e o conflito que esta veio acentuar, entre agricultura industrial e ambiente.

O texto de investigação jornalística publicado esta semana condensa tudo o que o Juntos pelo Sudoeste tem vindo a alertar desde o final de 2019 sobre o avanço insano da actividade agrícola intensiva contra a conservação da natureza e biodiversidade, em contraciclo com a crescente escassez de água e com recurso a mão de obra importada massivamente em condições degradantes, num território sensível como é o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, a cuja protecção o Estado português está obrigado por legislação comunitária e nacional.

Tendo como ponto de partida a aflitiva escassez de água na bacia hidrográfica do Mira e nos lençóis freáticos no Sudoeste, assim como as tristes perspectivas científicas quanto à pluviosidade actual e futura no sul do país, o trabalho da equipa do Expresso relembra o limite imposto pelo actual Ministro do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) Duarte Cordeiro, a partir do qual em teoria não sairá nem mais uma gota para a agricultura: a cota 104 da albufeira de Santa Clara, que poderá ser atingida num futuro mais próximo do que longínquo.

Mas o que realmente tem deixado o movimento de cidadãos estupefacto são os conflitos de interesses que têm vindo a público, a que todos assistem serenamente, como aquele que coloca Filipe de Botton, empresário “condecorado” com ambições de ser líder europeu na produção e comercialização de mirtilos, a fazer parte da recém nomeada comissão administrativa para uma gestão de crise da pouca água que resta na barragem de Santa Clara, nomeado pelo ministério da Agricultura. De assinalar que uma das primeiras medidas desta comissão administrativa, em tempo de seca extrema, foi precisamente adicionar à dotação anual de água, aprovada em assembleia geral da Associação de Beneficiários do Mira (1800m3/hectare), 300m3/hectare para todos os beneficiários e 1000m3/hectare para “os principais produtores”.

Não suficiente, o Expresso revela agora que Joel Vasconcelos, ex-chefe de gabinete da Ministra da Agricultura e Alimentação e do Secretário de Estado da Agricultura, com longa carreira no Governo, e com quem o JPS reuniu em Abril passado para partilhar as suas preocupações ambientais e pedir a reposição de um equilíbrio no SW, assumiu recentemente o cargo de director geral da organização de produtores Lusomorango, o braço comercial do gigante dos frutos vermelhos Driscoll’s, o que leva o movimento de cidadãos a questionar esta “transferência” à luz da lei: “os titulares de cargos políticos de natureza executiva não podem exercer, pelo período de três anos contado a partir da data da cessação do respetivo mandato, funções em empresas privadas que prossigam atividades no sector por eles diretamente tutelado” - mas, mais importante, à luz da ética; de cada vez que alguém com cargos públicos despreza a ética, toda a sociedade perde confiança e respeito, e a democracia empobrece.

O que também é novidade neste trabalho jornalístico é que, tal como o nosso movimento tem vindo também a alertar (bastando consultar as contas públicas do município de Odemira sobre os impostos pagos pela actividade empresarial), o impacto financeiro da agroindústria no território (a quem o próprio território, os seus recursos naturais e a sua coesão social estão a ser oferecidos para uma franca degradação) é questionável - e agora entendemos um dos motivos: empresas que a ministra da agricultura tanto defende, por contribuírem para as exportações portuguesas e para PIB, reportam prejuízos e muitas delas fazem parte de grupos económicos, aos quais vendem a produção completa a preços muito baixos.

Efectivamente nem seria preciso nenhum movimento de cidadãos que alertasse para os incumprimentos da atividade agrícola superintensiva instalada no PNSACV se o relatório da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) de 2017 tivesse sido levado a sério e as instituições responsáveis nas diferentes áreas - ICNF, Agência Portuguesa de Ambiente (APA), Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, entre outras, tivessem cumprido com as suas obrigações legais de monitorização e fiscalização do que tem vindo a ser praticado neste Parque Natural.

Voltamos a questionar:

● O que tem a dizer o Governo sobre os conflitos de interesses descritos?

● O que pensa efectivamente fazer quando for atingida a cota 104 da barragem de Santa Clara, nível a partir do qual o ministro Duarte Cordeiro e respectiva equipa afirmou categoricamente que seria implacável a “fechar a torneira” para a agricultura?

● Como irá travar de uma vez a destruição de um património ambiental único, pela instalação sem critério de empresas agrícolas, em áreas protegidas por legislação nacional e europeia?

● Como pretende cumprir as responsabilidades que Portugal assumiu a nível de conservação da natureza até 2030, restaurar espécies e habitats e contrariar a relação entre a degradação dos ecossistemas e as alterações climáticas?

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