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CHEGA: Dois pesos e duas medidas na legislação e fiscalização

CHEGA: Dois pesos e duas medidas na legislação e fiscalização

Federação Portuguesa do Táxi, descontente com a falta de legislação e fiscalização em relação ao serviço de transportes das plataformas digitais.

Há uns dias atrás, a Distrital de Faro do Partido CHEGA, na pessoa do seu Presidente, João Paulo Graça, e o Tesoureiro Filipe Carvalho, reuniram com José Romão, Vice-Presidente Nacional e Responsável pela Delegação Sul da Federação Portuguesa do Táxi, para debater sobre os problemas e necessidades dos profissionais do sector.

Contentes com a legislação recentemente aprovada, no entanto os taxistas reclamam que as regras são desiguais e desleais quando se comparam com os transportes das plataformas digitais (TVDE), na medida em que a Lei é muito mais rigorosa para os Táxis.

Enquanto os Táxis só podem trabalhar em áreas restritas, os transportes destas plataformas trabalham onde querem, e logicamente que procuram mais os grandes centros.

A exigência que é necessária e requerida aos condutores de Táxis é completamente diferente, muito mais rigorosa, comparativamente com as plataformas. Além disso, é também de estranhar a facilidade com que um estrangeiro transfere a carta do seu país para a carta portuguesa, e rapidamente passa a conduzir um transporte das plataformas, com a agravante de muitos não falarem a língua portuguesa. O curso deveria ser presencial e não Online.

Nos Táxis existe a localização precisa e monitorizada, nos TVDE não, os Táxis são facilmente identificados, os TVDE não. Em Espanha por exemplo, as matrículas dos carros de transporte de passageiros têm uma cor diferente, o que permite uma melhor identificação e fiscalização por parte da Polícia.

A identificação dos TVDE deveria ser fixa e não amovível e durante o serviço TVDE a aplicação também deveria ser visível para o motorista e para o cliente.

Os terminais de pagamento no transporte das plataformas são proibidos, no entanto consta que muitos se encontram com o equipamento. Os TVDE só podem fazer exclusivamente os serviços de aplicação, por isso não deveriam fazer distribuição de encomendas nem serviços sobre a capa de qualquer agência.

Os Táxis não fazem especulação de preço, ao contrário das plataformas, especialmente em altura de eventos.

Sabemos também que em Espanha existe o critério de, por cada 30 Táxis é dada nova licença às plataformas.

Questionamos se as plataformas são transporte de massas ou de VIP's?

E questionamos também, quantas insolvências existem entre os Táxis e os TVDE, e se não será coincidência que grande parte delas ocorram precisamente na altura do pagamento do IVA?

Os TVDE, não apresentam valores de facturação enquanto os Táxis têm que o fazer.

Neste momento, desconhece-se como irão funcionar as áreas intermunicipais para os Táxis, que só aguardam as respectivas portarias.

No entanto, a Federação acha que será benéfico que o Algarve seja dividido em Barlavento e Sotavento, de modo a proteger os concelhos mais pequenos.

Vamos ter que aguardar para ver o que irá acontecer...

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