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Cecília Meireles questiona Governo sobre auxílio às micro e pequenas empresas de pesca tradicional

Cecília Meireles questiona Governo sobre auxílio às micro e pequenas empresas de pesca tradicional

A deputada do CDS-PP Cecília Meireles questionou o Ministro do Mar no sentido de saber que medidas tenciona o Governo adotar para auxiliar as empresas de pesca tradicional, confrontadas com a diminuição na procura de pescado, e se este equaciona recorrer ao Mar 2020 para de alguma forma subsidiar a redução da actividade pesqueira durante este período de quebra de procura, e se sim, de que forma.

O valor do pescado vendido em lota caiu cerca de 50% devido à situação de pandemia da COVID-19, o que está a afetar seriamente todo o sector da pesca, e muito em particular a sobrevivência de armadores de pesca tradicional.

Com o encerramento de restaurantes, hotéis e algumas praças - e as pessoas a optarem por comprar menos produtos frescos -, a desvalorização do preço do pescado pode chegar aos 80% quando se fala de peixes mais caros, como os pregados, pargos, robalo do mar ou linguados, que tinham como principal saída a restauração.

Parte desse pescado tinha também como destino o mercado espanhol, seriamente afetado pelo surto pandémico do Sars-coV-2.

O Governo aprovou um decreto-lei que cria uma linha de crédito, com juros bonificados, destinada aos operadores do setor da pesca, perante o impacto da pandemia do novo coronavírus, mas inviável para as micro e pequenas empresas de pesca tradicional (local e costeira), que não têm capacidade para se endividarem.

Alguns responsáveis por micro e pequenas empresas de armadores têm defendido a redução da atividade pesqueira, paralisando 70% das embarcações, com subsídio pago através do Mar 2020, e com incentivos para os restantes 30%.

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