O Partido PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresentou uma queixa formal às entidades competentes denunciando o uso de fogo de artifício em pleno Parque Natural da Ria Formosa (PNRF), promovido pela Câmara Municipal de Olhão nas comemorações da última passagem de ano.

De acordo com a denúncia, a área escolhida para o evento encontra-se classificada como Área de Proteção Parcial II, conforme o Plano de Ordenamento da Ria Formosa, e integra zonas de relevância ambiental internacional como a Rede Natura 2000 e a Convenção Ramsar. Os danos causados pelo barulho das explosões atingem animais de companhia, mas também animais silvestres, sobretudo aves - presença constante nas salinas e sapais adjacentes às zonas das explosões. Os rebentamentos provocam nas aves uma reação instintiva de fuga que, combinada com a falta de visibilidade noturna, causa a sua morte pelo choque com as estruturas urbanas, árvores ou com o próprio fogo de artifício, durante o voo.
Também nas pessoas, nomeadamente em crianças, idosos e pessoas em situação de maior vulnerabilidade física e psíquica, as explosões do fogo de artifício podem provocar reações e efeitos adversos.
O PAN destaca também que os pareceres emitidos pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e pela Autoridade Marítima, que impunham condições específicas para a realização do evento – incluindo a mudança de local de lançamento –, não foram cumpridos. A plataforma de lançamento manteve-se na zona lagunar e os artefactos pirotécnicos foram direcionados para esta área sensível, conforme comprovam imagens anexadas à queixa.
Para Alexandre Pereira, Deputado Municipal do PAN em Olhão, “Esta falta de respeito pelas normas, pelas entidades competentes e pela verdade é inaceitável. Em Olhão parece que se pode tudo, até mentir em plena Assembleia Municipal, dizendo “sim, sim, foram cumpridos os pareceres”, pareceres estes que demoraram onze meses a ser entregues. Ora este é o mesmo ator político que já anteriormente disse para se arranjarem tampões e auscultadores para colocar nos animais durante as explosões do fogo de artifício, tal é a sensibilidade para com os animais! Por isso, já formalizamos uma queixa junto das autoridades e do ICNF, para que sejam apurados os responsáveis pelo incumprimento dos pareceres e exigindo que, este ano, as explosões não sejam permitidas.”
“Chegou o momento de agir com respeito, verdade e dignidade. De nada vale colar cartazes e lindas frases pela proteção da Ria Formosa, quando constantemente fazem o contrário.
Isto é um atentado contra o nosso maior património natural, uma das “Sete Maravilhas Naturais” de Portugal, a nossa Ria. A nossa luta não é só pelos animais ou pelo ambiente, é também pelo compromisso de verdade e responsabilidade que os eleitos devem ter para com as pessoas que representam. Olhão merece uma abordagem séria e responsável, que proteja o seu património natural e respeite os valores de uma sociedade justa e sensível”, acrescenta Alexandre Pereira.
Além dos danos ambientais, a denúncia alerta para os impactos negativos causados no canil municipal de Olhão, situado a poucos metros da plataforma de lançamento. O barulho e a força das explosões afeta as centenas de animais que ali se encontram, provocando reações de stress severas, como demonstra o estudo da SPCA Scotland (https://www.scottishspca.org). O PAN relembra que, desde 2021, tem apresentado recomendações para a transição para fogos de artifício silenciosos e outras formas de comemorar o Ano Novo, aprovadas por unanimidade pela Assembleia Municipal de Olhão, mas que nunca foram implementadas pela autarquia.
O deputado municipal do PAN em Olhão termina referindo que “as e os olhanenses elegeram-me para que, através de uma oposição séria, democrática e construtiva, eleve o nome de Olhão, dando prioridade sempre à causa social, protegendo as pessoas, lutando pela proteção e bem estar de todos os animais e para que a minha voz não se canse de dar voz a quem não a tem, a quem não pode votar - os ecossistemas e toda a sua biodiversidade. Essa é a minha missão, é isso que faço e sempre farei!”