A Assembleia Municipal de Lagos (AML) aprovou por maioria com uma abstenção do Chega, na reunião do passado dia 24 de Junho, uma proposta da Coligação Democrática Unitária (CDU) para a “Divulgação às futuras gerações dos combates pela liberdade, na resistência à ditadura e pela democracia.”

Na proposta era referido que:

Foi publicada no dia 26 Junho de 2008 a Resolução da Assembleia da República n.º 24/2008- ´´ Divulgação às futuras gerações dos combates pela liberdade na resistência à ditadura e pela democracia´´, que refere nomeadamente no seu ponto 3 - ´´Promoção e apoio, junto das autarquias, das organizações e instituições de carácter local e regional, de uma política de constituição de roteiros de âmbito local e regional como importante elemento constituinte da memória no plano local, que promova a investigação, o reconhecimento e a divulgação dos factos e protagonistas locais da resistência e dos combates cívicos pela liberdade e pelos direitos humanos.

Esta acção pode concretizar-se quer na toponímia quer na referenciação de espaços e edifícios, em obras de arte, em espaços públicos, em publicações, em eventos e em actividades orientadas para as escolas´´, e no ponto 8 ´´Devem igualmente ser apoiadas, nomeadamente em articulação com as autarquias locais e com a sociedade civil, nas suas variadas formas de organização, as iniciativas memorialísticas noutros locais do território nacional que exprimam a homenagem e o reconhecimento ao combate cívico e à resistência em prol da liberdade e da democracia´´.

Entre 28 de Maio de 1926 e 24 de Abril de 1974 houve dezenas de milhar de presos políticos, entre eles muitos lacobrigenses, – abrangendo todo o território metropolitano, ilhas e possessões coloniais – só porque de alguma forma, ousaram levantar-se contra a Ditadura Militar e o Estado Novo ou enfileiraram a luta anticolonialista.

Considerando que as Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril decorrem até 2026 e que é importante reforçar a memória e enfatizar a relevância actual dos acontecimentos que contribuíram para o desgaste e derrube da ditadura, bem como dos que permitiram a construção e a afirmação da Democracia.

Assim a Assembleia Municipal de Lagos deliberou o seguinte:

1- A construção de um Memorial aos Presos e Perseguidos Políticos do Concelho de Lagos, prestando homenagem às suas famílias, permitindo transmitir às novas gerações informações e melhor conhecimento sobre esse período da nossa História.

2- A edição de um livro referenciando aqueles que no Concelho de Lagos contribuiriam para o desgaste e derrube da Ditadura Fascista e aqueles que permitiram a construção e a afirmação da Democracia e a importância do CICA 5, no 25 de Abril de 1974.

Convidando para o efeito os Historiadores Maria João Raminhos Duarte ou/e Artur de Jesus que realizaram conferências sobre estes temas.

3- Colocação de um painel informativo na lateral do portão do antigo CICA 5 (Rua Castelo dos Governadores), identificando o nome e o papel que a Unidade Militar de Lagos desempenhou no 25 de Abril de 1974.

4- Que no Memorial e no Painel informativo, seja colocado um código de barras, para permitir a leitura contida da informação pelo telemóvel.

5 – Que a concretização desta deliberação seja acompanhada pela comissão conjunta da Assembleia e Câmara Municipal para as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril.