Foi  aprovado na especialidade (Comissão de Economia) o texto final referente ao Projeto Lei que o PAN – Pessoas – Animais –
Natureza apresentou no início da legislatura e que pedia a revisão da regulamentação
da publicidade de produtos alimentares destinada a crianças e jovens.

Desta forma passa a ser proibida a publicidade a produtos alimentares e bebidas de
elevado teor em açúcar, gordura ou sódio: em publicações destinadas ao público infantil
e juvenil; na televisão e rádio nos períodos destinados a programação infantil e juvenil;
em spots ou filmes publicitários filmados com crianças ou jovens ou a eles em particular
dirigidos, independentemente do período em que sejam emitidos; na internet em sítios
ou páginas com conteúdos destinados ao público infantil e juvenil e em escolas e outros
espaços onde haja habitualmente agrupamentos de crianças, tais como parques,
creches e outros, bem como nas proximidades, através da colocação de outdoors,
cartazes, distribuição de folhetos ou outros com o mesmo fim.

A melhor forma de evitar doenças no futuro das crianças de agora é ensiná-las sobre as
melhores práticas de alimentação e dar-lhes a conhecer uma alimentação saudável e
nutritiva. Atualmente, o impacto do marketing dos produtos alimentares e bebidas não
alcoólicas prejudiciais à saúde é muito acentuado nos jovens e nas crianças. Para além
de serem consumidores diretos, têm um papel determinante na influência da escolha
dos produtos feita pelos seus pais. E o que se verifica neste momento é que os spots e
filmes publicitários apelam ao consumo de alimentos pobres em nutrientes, mas ricos
em ingredientes nocivos para a saúde, como é o caso da gordura saturada, gordura
trans, açúcares adicionados, sal... todos eles associados ao desenvolvimento de doenças
crónicas não transmissíveis.

Sabendo que o desenvolvimento das doenças crónicas não transmissíveis, decorrentes
em grande parte de uma alimentação deficiente e outros maus hábitos, afeta já mais de
um terço da população europeia, que nível global se estima que 60% das mortes
prematuras sejam provocadas por estas doenças, que a alimentação inadequada foi
apresentada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um dos quatro principais
fatores de risco para as doenças crónicas e que, de acordo com a Comissão Europeia,
Portugal está entre os países da europa com maior número de crianças afetadas pela
obesidade (33,3% das crianças entre os 2 e os 12 anos têm excesso de peso, das quais
16,8% são obesas), o PAN considera que estes dados não podem ser ignorados.

“O texto final desta iniciativa só peca por se ter introduzido a limitação dos 16 anos,
quando a proposta do PAN era que estas restrições fossem aplicadas a menores de 18
anos. É evidente que a indústria continua a exercer pressão na Assembleia da República.
Ainda assim é um passo fundamental para adoção de medidas preventivas que
contribuam assim para um estilo de vida mais saudável, capacitando as crianças e jovens
para o futuro e para uma vida mais feliz. “, reforça Cristina Rodrigues, da Comissão
Política Nacional do PAN.