A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), atribuiu recentemente os “Prémio ANAM 2019” com o intuito de distinguir diversos trabalhos no âmbito da acção das Assembleias Municipais no nosso país e na democracia local. A cerimónia de entrega de prémios serviu também para assinalar o terceiro aniversário da Associação e para fazer um balanço da sua actividade.

Desenvolvido pela ANAM – Associação Nacional de Assembleias Municipais, os “Prémios ANAM” foram criados com o objectivo de reconhecer, no plano nacional, estudos, artigos, trabalhos de investigação científica e jornalística e trabalhos de âmbito escolar relacionados com matérias que valorizem e dignifiquem as Assembleias Municipais e o seu papel na organização democrática dos municípios.

Esta distinção desenvolveu-se nas seguintes categorias:

• Prémio “boas práticas” nas Assembleias Municipais

O prémio reconheceu o trabalho das Assembleias Municipais existentes, na promoção das boas práticas no seu funcionamento e seu impacto local na relação com os munícipes, tendo os seguintes critérios de seleção: prática inspiradora, envolvimento efetivo de toda a comunidade e continuidade do projeto no tempo.

Nesta categoria o 1º lugar distinguiu a Assembleia Municipal de Ourém, a Assembleia Municipal de Braga e Assembleia Municipal de Leiria. As menções honrosas abrangeram a Assembleia Municipal da Amadora, a Assembleia Municipal de Bragança e a Assembleia Municipal de Machico.

• Prémio trabalhos de âmbito escolar

A participação dos jovens nos processos de tomada de decisão que afectem a sua vida é essencial para o seu desenvolvimento enquanto cidadão activos e conscientes dos seus direitos e deveres. As escolas devem desempenhar um papel fundamental, como espaços de prática onde os jovens e demais elementos da comunidade escolar – docentes e pessoal não docente, pais e encarregados de educação possam adquirir e reforçar conhecimentos e experiências de cidadania. Neste contexto, foram privilegiados trabalhos ou atitudes originais que contivessem um contributo relevante para o desenvolvimento e promoção da cidadania e participação democrática no seio da comunidade escolar e local. Nesta classe, o critério de seleção incluía a inovação política e social, a aproximação efetiva às Assembleias Municipais e a continuidade do projeto noutros anos.

O grande vencedor nesta categoria foi o Agrupamento de Escolas do Mogadouro, que obteve um prémio de valor monetário. As menções honrosas foram atribuídas ao Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeia (Espinho), Agrupamento de Escolas de Freixo (Ponte de Lima), Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Dr. Alfredo Ferreira Nóbrega Júnior (Camacha) e Escola Secundária Carlos Amarante (Braga).

A cerimónia de entrega de prémios que decorreu no Porto, contou com a presença de vários presidentes de Assembleias Municipais e com Albino Almeida, presidente da ANAM que aproveitou a ocasião do 3º aniversário da Associação para ressaltar «um caminho que para alguns parece lento mas foi seguro para todos», num balanço positivo de três anos de muitas “lutas”.

Ressaltando a importância das Assembleias Municipais junto do Poder Local, Albino Almeida frisou: «Somos Assembleias, somos fonte de legitimação, mas não somos uma espécie de notário das principais decisões dos executivos municipais para o território. Devemos apreciar mais, discutir, alterar e, finalmente, votar.»

Por isso lamentou o facto da maioria dos cidadãos saberem, quando muito, o nome do presidente da Câmara Municipal do seu município. «Queremos mudar essa realidade por isso formalizámos com o IPP (Institute of Public Policy) -JFCS um protocolo ambicioso: Livro Verde do Poder Local e Regimento Tipo para as Assembleias Municipais bem como propostas de alteração normativa habilitante e promotora do objetivo central de Dignificação das Assembleias Municipais. Mas também para a participação na alteração legislativa que vai ser necessária fazer, dando sequência à descentralização e reforçando o papel fiscalizador da Assembleia Municipal», sublinhou.

Até à sua concretização, é importante que exista desde já um aproveitamento das soluções legais existentes e que na maioria das vezes nas 308 assembleias não são aprofundadas. Nesse sentido, o presidente da ANAM reforça que pretendem que «todas as Assembleias sejam transmitidas, que haja assembleias temáticas, que se dignifique o estatuto do Direito de Oposição, a intervenção do público, que se privilegie a iniciativa do cidadão, que os eleitores conheçam a sua assembleia porque só assim, conhecendo-a, sabendo o que é, sabendo quais os seus poderes poderemos dizer que é a casa do Povo, a casa da democracia.»