A Assembleia Municipal de Lagos na 1.ª Reunião da sua Sessão Ordinária de fevereiro/2024, realizada no dia 19 de fevereiro aprovou, por unanimidade, uma Proposta de Recomendação no âmbito do combate aos microplásticos:
“- Um estudo publicado em 2022 na revista Environment International detetou microplásticos em 80% das pessoas analisadas.
- Segundo o Instituto Fraunhofer, campos desportivos e parques infantis com piso sintético libertam em média, 132 gramas de microplásticos no meio ambiente por ano.
- Na União Europeia, de acordo com as estimativas para micropartículas e nanopartículas, só os campos de relva artificial libertam para o ambiente cerca de 42 400 toneladas de plástico, por ano.
No âmbito do Plano de Ação para Poluição Zero, a União Europeia comprometeu-se recentemente a reduzir em 30% os resíduos de microplásticos até 2030.
A Comissão Europeia, no seu plano de combate aos microplásticos proibiu o comércio de purpurinas e microesferas a partir de 15 de outubro de 2023 e estipulou um período de adaptação de 8 anos para ou acabar com a utilização do material granular de enchimento dos relvados artificiais ou a substituição por materiais biodegradáveis.
Para que Lagos não fique para trás no que ao cumprimento das metas antipoluição diz respeito, o Partido CHEGA entende que o Município deve começar a preparar esta transição para pisos mais sustentáveis.
Assim, a Assembleia Municipal, reunida no dia 19 de fevereiro de 2024, delibera:
1 - Recomendar à Câmara Municipal de Lagos que faça desde logo um levantamento dos pisos sintéticos em parques recreativos ou desportivos municipais necessários intervir no âmbito do combate aos microplásticos.
2 - Elabore um estudo sobre quais as soluções mais adequadas a aplicar em cada caso.
3 - Dar conhecimento desta deliberação à comunicação social, às Juntas de Freguesia do Concelho, à Santa Casa da Misericórdia de Lagos, ao CASLAS, às creches, infantários e escolas primárias particulares e cooperativas sedeadas no Concelho de Lagos, e ainda às associações desportivas sedeadas no Concelho e que utilizam pisos sintéticos.”