Reforço do Abastecimento de Água ao Algarve através da Solução da Tomada de Água do Pomarão

Na progressão da implementação da Submedida 5 - Reforço do Abastecimento de Água ao Algarve através da Solução da Tomada de Água do Pomarão, medida inequivocamente vital para assegurar o fornecimento de água na região do Algarve, desiderato ao qual subjazem razões inegáveis de interesse público, foi verificada em sede de Avaliação de Impacte Ambiental da qual resultou a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), entre outras medidas compensatórias, para apresentação em Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) a Medida de Compensação n.º 114 - Proposta de soluções definitivas de acesso a água para consumo humano às populações da área envolvente ao projeto (designadamente Mesquita), em articulação com o Município e as Águas Públicas do Alentejo.

Ciente da importância da concretização desta medida, a Águas do Algarve, S.A. iniciou os contactos com o Município de Mértola e a empresa Águas Públicas do Alentejo, S.A. (AgdA), tendo sido firmado entre as entidades envolvidas um Protocolo tripartido de Colaboração Técnica, no dia 2024/12/15, tendo o mesmo merecido a homologação da Exma. Senhora Ministra do Ambiente e da Energia, como veiculado na comunicação social.

Desde então, a Águas do Algarve, S.A. continuou a dar passos significativos para que este investimento fique concluído tão breve quanto possível, sendo que no passado dia 2025/01/29 procedeu à adjudicação da prestação de serviços para elaboração do projeto de execução para abastecimento de água à Mesquita e a Espírito Santo, localidades do concelho de Mértola. Este último investimento ascende a um valor global de 1,5 milhões de euros.

Em paralelo, também serão lançados no 2.ºsemestre de 2025, os concursos públicos para o Reforço de abastecimento de água ao concelho de Alcoutim e o abastecimento de água ao Cerro do Enho, este último localizado no concelho de Castro Marim, perfazendo um investimento total de cerca de 6,7 milhões de euros.

Neste sentido, a Águas do Algarve, S.A. continuará a reunir esforços para que o Sistema Multimunicipal gerido, fique dotado para o fornecimento de água em quantidade e qualidade a toda a zona mais Sotavento do Algarve, acrescido da disponibilização e abastecimento de água à parte Sudeste do Alentejo, da responsabilidade do Município de Mértola, investimento da ordem de 8,2 milhões de euros.