Mais de dois meses decorridos após as primeiras medidas locais de prevenção, contingência e mitigação para reduzir o risco de disseminação do Coronavírus e fazer face à pandemia, a Câmara Municipal de Lagos, acompanhando a alteração do estado de emergência para a situação de calamidade em território nacional, assim como o processo de desconfinamento gradual a que se tem vindo a assistir, tornou hoje público o seu 6.º Comunicado, identificando um primeiro conjunto de medidas de restabelecimento da atividade municipal, visando o regresso à normalidade possível.

Este comunicado revoga todas as determinações anteriormente divulgadas e enuncia as medidas que passam a estar em vigor a partir da 00h00 da próxima segunda-feira, dia 18 de Maio.

Os serviços do Gabinete do Munícipe, Espaço do Cidadão, Espaço Empresa e CLAIM, reabrem ao público no horário habitual, preferencialmente para atendimentos com agendamento prévio (por telefone ou e-mail), visando evitar grandes concentrações humanas. Nesta medida, será dada continuidade ao atendimento à distância, recomendando-se esta opção sempre que possível. O Arquivo Municipal (Porta da Vila) também reabre para atendimentos com agendamento prévio. A todos os espaços aplicar-se-ão regras restritas de segurança/ acesso e consulta.

Os atendimentos técnicos serão retomados, promovendo-se a sua realização por via eletrónica ou telefone, destinando-se o atendimento presencial exclusivamente a assuntos que não possam ser tratados pelos canais à distância.

Os equipamentos culturais, recreativos e desportivos voltam à actividade, nesta primeira fase com a reabertura da Biblioteca Municipal e Polos de Leitura, do Centro Cultural de Lagos (na componente das exposições), do Espaço Jovem e dos equipamentos desportivos geridos pela LAGOS-EM-FORMA (em condições a avaliar caso a caso, conforme orientações/ recomendações da DGS).

Ainda em matéria de serviços municipais será retomada a recolha de monos e de verdes, porta-a-porta, assim como o horário regular de funcionamento dos mercados da Avenida e de Santo Amaro.

Volta também a ser autorizada a ocupação da via pública, com esplanadas e expositores devidamente licenciados, porventura uma das medidas visualmente mais expressivas deste regresso à normalidade, acompanhando a reabertura de restaurantes e outros estabelecimentos.

As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Lagos voltam a estar acessíveis ao público, embora sujeitas a restritas regras de segurança, aplicáveis à generalidade dos serviços.

Em matéria de mobilidade, voltam a circular os autocarros d’ A ONDA nas linhas vermelha, azul, turquesa e cinza, que estiveram suspensas desde Março, e a funcionar normalmente os parques de estacionamento da Frente Ribeirinha, Anel Verde e ZEDL (zona de estacionamento de duração limitada à superfície).

Face à necessidade de restabelecer a normalidade possível, mas acautelando o cumprimento de todas as orientações da Direcção Geral de Saúde, que recomendam bom senso neste processo, a Câmara decidiu manter, por enquanto, a suspensão de funcionamento dos seguintes equipamentos e atividades:

Actividades de âmbito cultural, desportivo e de enriquecimento curricular;

Transporte em autocarros do município para atividades de âmbito cultural, desportivo e escolar extracurricular;

Feiras de Velharias, Mercado Mensal, Marcado de Levante e Viv’ Ó Mercado (prevendo-se que estes dois últimos possam ser retomados durante o mês de Junho);

Ocupação da via pública na vertente da venda ambulante, incluindo artesãos e pintores (com reinício previsível durante o mês de Junho);

Animação de rua (com possível retoma durante o mês de Junho);

Parques infantis, parques biosaudáveis, campos de jogos e parques de merendas e lazer;

WCs públicos.

Vão manter-se igualmente encerrados ao público os equipamentos museológicos (prevendo-se que possam reabrir em Junho), as ludotecas, o Centro de Documentação do Museu Municipal Dr. José Formosinho, os Antigos Paços do Concelho, a Fototeca Municipal e o Canil Municipal de Lagos, sendo que este último está contactável por via telefónica para situações de urgência e adopções.

A autarquia apela à compreensão e sentido cívico de todos, para que sejam seguidas com rigor as recomendações emanadas pelas autoridades de segurança e saúde pública, e informa ainda que, a partir de 18 de Maio, só será permitido o acesso/ permanência em qualquer equipamento /serviço municipal, em conformidade com o estabelecido no artº 13º - B, do Decreto-Lei nº 20/2020, ou seja, mediante uso obrigatório de máscara.

No seu comunicado, a autarquia recorda, uma vez mais, os meios de atendimento à distância disponibilizados ao cidadão.

Correio eletrónico: expediente.geral@cm-lagos.pt

Call Center: 282 771 706; 282 780 978; 282 771 702

Central Telefónica: 282 780 900; 282 771 700

Submissão de pedidos online: em www.cm-lagos.pt; opção “Balcão Virtual”; opção “Pedidos Online”