A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR), na sua qualidade de Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, emitiu Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projecto agrícola de produção de abacates localizado em Lagos, na freguesia da Luz e Bensafrim e Barão de São João, com uma área de produção de 128 hectares.

As entidades constituintes da Comissão de Avaliação do EIA, responsáveis pelo ordenamento do território, ambiente e sustentabilidade, atentam a necessidade de ser assegurada a «gestão sustentada» dos recursos hídricos, em especial numa zona «sensível» como esta, dada a fragilidade do aquífero Almádena-Odiáxere e considerando, ainda, «o necessário alinhamento da região com os objectivos de Desenvolvimento Sustentável 2030».

Recorde-se que o projecto em causa está em fase de execução, sendo uma proposta da empresa Frutineves, por sua vez enquadrado na sub-alínea i), Alínea b) do n.º 3, do Artigo 1.º. Este assenta na produção de abacate, variedade ‘Hass’, visando o mercado interno e também a exportação.

A Consulta Pública deste projecto agrícola decorreu durante 30 dias úteis, com início a 14 de Dezembro de 2020 e término a 26 de Janeiro de 2021. Dos comentários recebidos através da plataforma "Participa", 276 foram desfavoráveis; 13 foram favoráveis; um é uma sugestão; um é uma reclamação. Evidentemente, os comentários desfavoráveis dos participantes referem «o impacte negativo que este tipo de cultura tem nas comunidades envolventes», com a consequente falta de água que daqui decorre.

Os participantes referem ainda que este é «um projecto de agricultura intensiva de elevado consumo de água na costa algarvia, devido à escassez crescente de água e consequente salinização dos aquíferos». Vários comentários referem as monoculturas como inimigas número um da biodiversidade. Alguns dos comentários falam do uso crescente de herbicidas e fertilizantes, que provocam a contaminação do solo e da água subterrânea.

Foram enviados comentários desfavoráveis pelas organizações/associações não governamentais Almargem; Liga para a Protecção da Natureza (LPN); Plataforma da Água Sustentável (PAS); Quercus (núcleo regional do Algarve); Regenerarte, Associação de Protecção e Regeneração dos Ecossistemas; Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA); Zero. Igualmente, o representante da Comissão Política distrital do PAN Algarve manifestou também a sua discordância, conforme noticiado anteriormente pelo CL.

Caso queira conferir a dita Declaração de Impacte Ambiental, clique aqui.