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Vila do Bispo anuncia início do período de candidaturas para diversas licenças

Vila do Bispo anuncia início do período de candidaturas para diversas licenças

A Câmara Municipal de Vila do Bispo tornou hoje público que está aberto o período de candidaturas até ao dia 30 de Abril para três licenças, nomeadamente, comercialização de bolos e produtos naturais alimentares nas praias; apoios balneares e recreativos nas praias e, por fim, actividades de formação/passeios.

Após a reunião que decorreu no dia 6 de Abril, terça-feira, ficou delineado que as candidaturas para atribuição de licenças no Município de Vila do Bispo irão decorrer até ao último dia do mês, sendo que, após este período, a aceitação de novos pedidos ficará sujeita ao número de vagas existentes e serão avaliados caso a caso.

As licenças para a comercialização de bolos e produtos naturais alimentares devem cumprir o estabelecido no Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de Janeiro (Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Actividades de Comércio, Serviços e Restauração).

Para atribuição das licenças, a Autarquia afirma que será tido em conta a avaliação da capacidade dos locais, as suas condições de segurança e especificidades da actividade. A atribuição destas licenças permite a venda de: bolas de Berlim e bolos diversos. Já as licenças destinadas à comercialização de produtos naturais alimentares, permitem a venda de: sumos de fruta naturais, fruta e salada de fruta.

As licenças para apoios balneares e recreativos têm duração da época balnear de 1 de Junho a 30 de Setembro de 2021, podendo esta ser estendida a pedido do requerente, desde que sejam salvaguardadas as mesmas condições previstas para o período da época balnear.

Podem requerer ao Município de Vila do Bispo este licenciamento, os agentes económicos que estavam licenciados no ano 2020 pela Capitania do Porto de Lagos, ou em alternativa, os agentes económicos que estejam implementados/a operar no local com outros títulos de utilização, ficando estabelecido pela Autarquia que deverão respeitar as condições fixadas em 2020, relativamente à utilização das praias e respectivas actividades a praticar, bem como demais exigências da Autoridade Marítima Nacional, nomeadamente em matéria de segurança balnear, através da contratação de nadadores salvadores.

As licenças para actividades de formação/passeios, desenvolvidas no âmbito da prática Stand Up Paddle, Windsurf, Caiaque e outros desportos nas praias do concelho de Vila do Bispo, serão atribuídas tendo em conta a avaliação da capacidade do local, as suas condições de segurança e especificidades da actividade.

As actividades explanadas no período fora da época balnear poderão ser desenvolvidas em toda a extensão do areal das praias do concelho. Durante a época balnear a actividade apenas poderá ser exercida fora das zonas concessionadas. A Autarquia define zona concessionada, como «a frente de praia onde existem apoios balneares e recreativos, zona adjacentes destinadas a banhos e colocação de chapéus-de-sol». As zonas concessionadas deverão estar sinalizadas no areal pelo detentor da concessão através de placas pré-definidas.

É, contudo, permitida a entrada no mar pelo interior dos corredores de acesso a embarcações pertencentes aos apoios recreativos, quando devidamente autorizado pelos titulares das licenças de apoio recreativo, sendo expressamente proibido ministrar aulas no corredor.

De acordo com a Câmara Municipal de Vila do Bispo, para o exercício da actividade o titular da licença poderá ocupar temporariamente uma área de 20 metros quadrados, no areal, sempre fora das unidades balneares, não devendo interferir com os demais utentes da praia. Este espaço, utilizado para a preparação da actividade, deverá ficar desocupado após o início da mesma.

Os titulares de licença para realização de passeios de Stand Up Paddle e caiaques deverão dispor de uma embarcação motorizada destinada exclusivamente à assistência dos seus clientes. Esta embarcação, de acordo com a legislação em vigor, poderá estar em local apropriado, desde que em condições de ser utilizada imediatamente em caso de uma situação de emergência.

A análise das candidaturas será feita no Salão Nobre do Edifício da Câmara Municipal de Vila do Bispo, Paços do Concelho, em Vila do Bispo, no dia 5 de Maio de 2021.

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