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A Polícia de Segurança Pública (PSP) autuou o restaurante Atalaia, em Lagos, que alegadamente recebia clientes pelas traseiras e servia refeições à porta fechada, acto que vai contra as regras do Estado de Emergência em vigor à data.
Esta Segunda-feira, dia 1 de Fevereiro, a PSP de Lagos recebeu várias denúncias anónimas por parte de cidadãos a informar que o restaurante Atalaia se encontrava em funcionamento, estando a servir refeições de forma ilegal durante o período de almoço e jantar, a grupos de pessoas de que não são de Lagos, mas que trabalham na construção civil na cidade.
Segundo as autoridades apuraram, «haveria um acordo entre o estabelecimento e algumas empresas para fornecimento de refeições a um preço mais acessível aos seus colaboradores».
À chegada ao local, a PSP pôde identificar dez clientes que se encontravam à espera de almoço, já sentados à mesa. Foram instaurados, naquele local, onze autos de contraordenação: o proprietário do restaurante foi autuado devido ao incumprimento das normas previstas no art.º n.º 2, alínea J, decreto-lei 28-b/2020; os clientes, por violação do dever geral de recolhimento ao domicílio, estando a violar as regras do actual Estado de Emergência, impostas pelo Governo.
Em declarações prestadas à CMTV, o propietário deste restaurante afirmou que as pessoas que estavam no interior do estabelecimento «não têm condições para comer em casa» ou «para fazer uma refeição digna». Apelou, neste sentido, ao Governo para que este auxilie pequenos comerciantes, referindo que não recebeu ajuda por parte do Estado: «Eu recebi ajuda 0. Tenho uma filha com 2 anos e uma com 5, tenho dez empregados para pagar, tenho renda – porque este espaço não é meu, é alugado. Agora os nossos governantes têm que responder onde é que eu vou arranjar dinheiro para pagar as contas todas».
E argumentou: «Se os governantes querem que nós cumpramos as leis, estas têm que ser iguais para todos. Na Assembleia da República os nossos governantes têm direito a almoçar e jantar no restaurantes deles... O refeitório da Câmara Municipal de Lagos, no Chinicato, serve refeições e está tudo bem».
Com esta acção de fiscalização, o Comando Distrital de Faro referiu esperar contribuir «para a melhoria do sentimento de segurança, justiça e equidade social perante os cidadãos lacobrigenses».
Até ao momento, o proprietário deste estabelecimento ainda não prestou quaisquer declarações ao Correio de Lagos sobre o sucedido, embora tenha sido devidamente contactado nesse âmbito.