No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi definido um conjunto de reformas e investimentos que contribuem para criar condições de reforço à competitividade territorial, a fim de promover a atracção e fixação de empresas em diversos pontos do país, favorecendo assim um desenvolvimento mais equilibrado do tecido produtivo, uma reindustrialização desconcentrada no território e uma optimização das cadeias logísticas do país.

Segundo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR) Algarve, a intervenção em Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) existentes que agora se propõe tem como objectivo criar espaços-piloto e de demonstração susceptíveis de criar condições de contexto que contribuam para a melhoria da competitividade das empresas instaladas, em linha com as novas agendas climáticas e digitais, testando soluções integradas, que mobilizem para uma agenda de mudança sobre o papel destes espaços e a sua articulação com a estruturação de clusters e cadeias de valor de especialização produtiva, escaláveis no futuro para outras áreas.

Esta abordagem assume-se ainda como resposta a questões mais abrangentes do Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território (PNPOT), complementando os apoios que serão programados no ciclo 21-27 (PT 2030).

O investimento a realizar compreende as seguintes intervenções:

· Soluções de auto-produção de energia renovável, consolidando e aperfeiçoando o conceito de Comunidade de Energia Renovável (CER) Energética associado a Dispositivos de Armazenamento de Energia;

· Ilhas de Qualidade Energética A+ em AAE, com maior densidade de consumidores;

· Soluções de carregamento de viaturas eléctricas e abastecimento a hidrogénio;

· Cobertura de Banda Larga Rápida (5G) em AAE em áreas do interior (com comprovada falha de mercado) para suporte a desenvolvimentos pioneiros sobre a nova tecnologia;

· Soluções de resiliência activa a incêndios.

O processo de selecção das AAE a intervir envolve duas fases:

Fase 1: concurso para a submissão de “manifestação de interesse”, aberto e competitivo (até 15 de Setembro de 2021);

Fase 2: processo concursal limitado aos promotores dos projectos identificados na fase 1, conforme metodologia de selecção consagrada para o Investimento 1 da Componente 7 (AAE) do PRR. Nos termos do aviso hoje publicado, a submissão electrónica de candidaturas de «manifestação de interesse» decorre entre 10 de Agosto de 2021 e as 23:59 horas do dia 15 de Setembro de 2021.

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