Entrou em vigor uma nova medida, aplicada pela Autoridade Nacional das Comunicações, relativamente ao envio de faturas do serviço de telecomunicações. A reguladora exige faturas mais detalhadas, oferecendo maior transparência para com o consumidor. Apesar da medida já ter entrado em vigor, deverá ser o consumidor a manifestar interesse em receber a factura dos “detalhes minímos”.

Em que consiste a nova factura enviada pelas empresas de telecomunicações?

De forma a reduzir o número de reclamações neste sector, a reguladora dos serviços de telecomunicações implementou uma nova regra às operadoras do mercado: o envio uma nova factura, mais detalhada e orientativa para com o consumidor.

As empresas de telecomunicações passarão a ter de indicar na fatura algumas informações mais relevantes que até à data não estavam disponíveis. Uma das informaçõs mais importantes, é o tempo do periodo de fidelização. A maioria dos consumidores não tem conhecimento do tempo que ainda lhe resta para finalizar o contrato, nem dos custos associados ao cancelamento do mesmo antes desse prazo terminar. Assim esta informação é de carácter obrigatório.

Outros elementos obrigatórios presentes na factura, passa pelos custos associados ao equipamento que gera o serviço, e ainda elementos de aluguer ou outros.

Uma grandes novidades desta alteração, exige que venha descriminado na factura, a possibilidade de o cliente reclamar os valores cobrados, e ainda as formas que têm de o fazer. Além disso, a nova factura deverá tranquilizar o cliente com a informação de que não haverá suspensão do serviço enquanto houver uma reclamação a ser analisada.

Acertos de facturação, débitos, créditos e ainda o código de validação da portabilidade, são dados que também irão compor a nova factura de detalhes minímos.

A nova lei já está em vigor, mas aqueles que pretendam começar a receber a nova fatura, deverão solicitar a mesma à empresa prestadora do serviço. O envio das novas faturas poderá não ser automático. No entanto, é gratuita independentemente de ser enviada por correio ou email.

Esta regra surge numa altura em que o setor das telecomunicações tem sido alvo de milhares de reclamações pela falta de informação e transparência por parte dos operadores. A maioria dos consumidores queixa-se dos elevados gastos presentes na factura, já que apresenta, em muitos casos, um valor muitas vezes superior ao da factura da eletricidade e do gás natural, por exemplo, limitando assim o orçamento familiar.