Livro de Reclamações: Informação sobre entidades reguladoras/fiscalizadoras
23/07/2021
A fim de possibilitar aos consumidores eventuais esclarecimentos, respeitantes aos seus direitos enquanto consumidores, o Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) de Lagos divulga as entidades reguladores/fiscalizadoras competentes nos vários sectores e actividades.
Assim, saiba que a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) é a autoridade competente para apresentar reclamações sobre:
- Empresas de seguros;
- Mediadores de seguros;
- Sociedades gestoras de fundos de pensões.
Para maior apoio nesta área, poderá contactar o CIAC de Lagos (clicar aqui).
