O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) disponibiliza actualmente um Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME) da União Europeia (UE), para que estas possam beneficiar dos seus Direitos de Propriedade Industrial (DPI).

Consulte o vídeo promocional relativo a esta iniciativa AQUI.

Trata-se de um regime de subvenções que permite às PME um reembolso parcial das despesas tidas com os pedidos de patente, registo de marcas e design e serviços de pré-diagnóstico de Propriedade Industrial (PI) – IP Scan. Na prática, com a admissão da candidatura é feita a emissão de vouchers que podem ser posteriormente activados para efectuar o reembolso parcial (%) das taxas relativas às modalidades selecionadas:

Voucher 1 - Para taxas relativas ao serviço de IP Scan, marcas e desenhos ou modelos (até ao montante máximo de 1.500 euros)

Marcas, Desenhos ou Modelos (nível nacional, regional e UE) – 75%

Marcas, Desenhos ou Modelos (internacionais) – 50%

Serviço de IP Scan – 90%

Voucher 2 - Para taxas relativas a patentes (até ao montante máximo de 750 euros)

Patentes (nível nacional) – 50%

As candidaturas poderão ser realizadas até 16 de Dezembro no site do EUIPO. Anualmente, cada PME poderá apresentar dois pedidos, um para actividades não relacionadas com patentes (marcas, desenhos ou modelos, serviços de IP Scan) e outro exclusivamente relacionado com patentes.

As subvenções são atribuídas por ordem de entrada dos pedidos, até ter sido utilizada toda a verba disponível do Fundo.

No total, esta iniciativa de apoio às PME já recebeu, entre Janeiro e Outubro deste ano, mais de 19 000 candidaturas de todos os Estados-Membros da UE.

No site do INPI é possível encontrar uma área exclusivamente dedicada a esta iniciativa em https://inpi.justica.gov.pt/Fundo-PME.

Este Fundo está integrado no quadro das iniciativas «Ideas Powered for Business», um regime de subvenções no valor global de 30 milhões de euros, até 2024, destinado às PME europeias, no âmbito do Plano de acção em matéria de Propriedade Intelectual da Comissão Europeia.

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