Após a crise económica (2008-2012), a região do Algarve vinha apresentando uma significativa recuperação em vários indicadores económicos e sociais, observando-se mesmo sinais de alguma diversificação do tecido económico em sectores como a saúde e bem-estar, as TIC, o agroalimentar e o mar, pese embora a persistência de fortes vulnerabilidades, designadamente ao nível do investimento em I&D e no nível de qualificação dos recursos humanos.

A crise de saúde pública originada pela pandemia a COVID-19 tornou mais evidentes as vulnerabilidades regionais resultantes da forte especialização económica numa única actividade.

Em 2019 o Valor Acrescentado Bruto gerado no Algarve aumentou 4,4 %, embora com um menor crescimento do que em anos anteriores. As actividades de alojamento e restauração, actividades imobiliárias, comércio e representação de automóveis, concentravam 53 % da economia regional. O PIB gerado na Região representou 4,7 % do PIB nacional.

Em 2020, com a pandemia, o PIB do Algarve teve uma quebra histórica de -16,7 % em termos homólogos, o dobro do registado a nível nacional, tendo o contributo do Algarve para o PIB nacional regredido para 4,35 %. O emprego total contabilizava 208 mil postos de trabalho, uma perda de 10 %, a mais elevada alguma vez registada desde 1996.

Perante os efeitos da crise pandémica, o Conselho Europeu de Bruxelas, de Julho de 2020, aprovou uma dotação suplementar de 300 milhões de euros a afectar à região do Algarve, com o objectivo de concretizar um Plano de Acção para a diversificação e reforço da competitividade da região. Temos trabalhado esta proposta com a Ministra da Coesão Territorial e os Municípios.

Porém, a almejada diversificação necessita da captação de investimento, naturalmente articulando com os investimentos em ciência e investigação em curso e mobilizando o tecido empresarial existente.

Ora, a recente redução da população abrangida pelos auxílios de estado de incidência regional nas regiões de categoria C e, como consequência, no incentivo ao investimento produtivo de PME bem como condicionantes no caso de apoios a não PME, é um sério constrangimento para a diversificação da base económica.

Assim, a questão que se coloca – o pedido que em nome da região lhe faço - é o da possibilidade de a Comissão Europeia autorizar um regime especial para investimentos em CAE de actividades económicas de diversificação, bem como de investimentos alinhados com o objectivo da sustentabilidade e transição climática em empresas já instaladas, com uma taxa de apoio às empresas superior à permitida pelo Regulamento dos Auxílios de Estado Regionais em todo o território do Algarve.

O Mar, a Saúde, a longevidade e envelhecimento activo, o agroalimentar sustentável, as energias renováveis, as TIC e indústrias criativas, são domínios da Estratégia Regional de Especialização Inteligente que só reforçaremos com o estímulo ao investimento pelas empresas.

No turismo – e, mesmo com o necessário reforço de outras actividades, o turismo continuará a ser a nossa principal actividade económica - a questão reporta-se ao apoio às empresas nos domínios da sustentabilidade nesta era que os geólogos chamam de era do Antropoceno, era em que o ser humano é agora a principal força transformadora atuando no Planeta.

A política pública chave é a água e o seu uso sustentável – que o Papa Francisco classifica de direito humano essencial, defendendo um direito à água associado com o dever de a preservar -, mas também a eficiência energética, a descarbonização, a economia circular, a redução, reciclagem e reaproveitamento de resíduos, em especial os plásticos de uso único, em suma, um turismo alinhado com os compromissos dos Acordos de Paris.

A medida específica de investimento na água no PRR, com 200 milhões de euros, a executar pelos Municípios e pelas entidades públicas, é uma importante decisão, proposta pelo Governo português e aceite pela Comissão Europeia, não fora a Ministra Elisa Ferreira uma profunda conhecedora do tema até porque liderou as negociações com Espanha e assinou a Convenção de Albufeira.

Defendemos agora – este é o nosso pedido - uma complementaridade com a elegibilidade das empresas como beneficiários de apoios no PO Regional, no objectivo estratégico da sustentabilidade.

Uma terceira e quarta questão, reporta-se à territorialização das políticas públicas, na articulação/subsidiariedade entre as políticas nacionais de carácter transversal e as estratégias de desenvolvimento regional.

Dados de 2020 indicam que a taxa de escolaridade do nível de ensino superior era no Algarve de 33,8 %, no País 39,6 %, na União Europeia de 41 %. A taxa de risco de pobreza ou de exclusão social era no Algarve de 23,2 % vs. 21,6 % a nível nacional. A taxa de jovens NEET (que não estão em emprego, formação ou educação) de 12,8 %, quando a nível nacional é de 9,1 %.

Precisamos alargar e diversificar a oferta de qualificação inicial e de nível superior, mobilizar verbas para infraestruturas de formação superior, assegurando recursos humanos qualificados para a diversificação. Continuar e reforçar os apoios para incentivar as empresas a integrar trabalhadores qualificados, sobretudo quando o peso do investimento em I&D em percentagem do PIB é baixo – 0, 49 % do PIB gerado na região.

Finalmente, ainda na coesão territorial, queremos mobilizar Fundos Europeus do próximo quadro para investimentos na conectividade digital no barrocal e na serra algarvia, dinamizar uma rede de aldeias inteligentes do Algarve, com os Municípios e Freguesias.

Como vê, Senhora Comissária, temos desafios, mas também uma oportunidade para escolhas. Porque, finalmente, a nossa ambição, as escolhas que queremos fazer são para mobilizar os fundos europeus para alcançar mais coesão, mais conhecimento e maior competitividade da Região.