O Banco de Portugal e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social iniciam esta semana uma campanha de promoção dos serviços mínimos bancários junto dos cidadãos nos postos de atendimento do ISS – Instituto da Segurança Social , do IGFSS – Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional e do INR – Instituto Nacional para a Reabilitação.
Esta é uma informação da Direcção-Geral do Consumidor e do Centro de Informação Autárquico ao Consumidor de Lagos.
Segundo o CIAC, esta conta de serviços mínimos bancários está disponível para qualquer cidadão que não disponha de conta bancária ou que tenha apenas uma conta no sistema bancário, sendo importante a sua divulgação, nomeadamente, pela relevância que esta assume «para as pessoas que não têm conta no banco e que, por essa razão, ainda recebem prestações sociais através de vale postal».
Em determinadas situações, esclarece o CIAC que «pode ser titular de mais do que uma conta», tendo esta um custo anual, que não poderá exceder os 4,38 euros.