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CIAC Lagos alerta para novas regras relativamente a compras em sites do Reino Unido

CIAC Lagos alerta para novas regras relativamente a compras em sites do Reino Unido

Caso esteja a pensar comprar produtos em sites do Reino Unido, lembre-se que, com a saída deste país da União Europeia, a estas compras aplicam-se regras diferentes às aplicáveis nas compras efectuadas a qualquer Estado-membro.

Para evitar surpresas desagradáveis, o Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) aconselha a ler sempre e atentamente os Termos e condições da empresa, bem como as informações sobre a respectiva entrega.

IVA na importação

As compras realizadas em sítios web do Reino Unido estão sujeitas a IVA, tal como acontecia antes do Brexit. O IVA é pago no ponto de venda do sítio web ou a empresa pode solicitar ao operador postal ou ao serviço de estafeta que proceda à cobrança do IVA em seu nome, no momento da entrega ao consumidor. Estas informações devem vir explicadas claramente.

Impostos especiais sobre o consumo e direitos aduaneiros

Em função dos produtos encomendados, poderá receber das autoridades aduaneiras, do operador postal ou do serviço de estafeta uma factura relativa a impostos especiais sobre o consumo e/ou direitos aduaneiros. Esta factura deve ser paga antes da entrega dos produtos.

Taxas de desalfandegamento

Os operadores postais e os serviços de estafeta poderão igualmente cobrar uma comissão de gestão do desalfandegamento. Este custo adicional poderá ser cobrado pelo operador postal ou pelo serviço de estafeta na entrega, mas também poderá estar incluído no preço final pago pelos produtos. As mercadorias às quais não se aplicam direitos aduaneiros (por exemplo, com um valor total inferior a 150 euros) estão igualmente sujeitas a desalfandegamento.

Para mais informações, consulte o folheto informativo da Direcção-Geral do Consumidor, aqui.

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