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Cerca de 400 mil consumidores recorreram aos serviços da DECO em 2020

Cerca de 400 mil consumidores recorreram aos serviços da DECO em 2020

Foram registadas um total de 396.767 reclamações, no ano de 2020, mais 16% face ao ano transacto. Só sobre turismo, a DECO recebeu na sua linha de apoio ao consumidor turista 6.838 pedidos de ajuda.

Do Turismo ao Comércio Eletrónico, passando pelos espectáculos e Lazer, os portugueses enfrentaram conflitos que, até 2020, eram considerados ocasionais. O impacto social e económico da pandemia na vida dos consumidores foi tal que muitas das medidas excepcionais, publicadas desde Março de 2020, não foram suficientes para proteger os seus direitos e legítimos interesses.

Os casos mais emblemáticos das 23.745 mediações efectuadas pela DECO foram constituídos por problemas com compras em linha, dificuldades com o reembolso de bilhetes de espectáculos, concertos e festivais, pagamento de mensalidades e outros serviços em creches e jardins-de-infância, taxas cobradas nos serviços de saúde pelo uso de equipamentos de proteção individual. A pandemia marcou indubitavelmente o cenário das reclamações no nosso país.

Para além dos conflitos motivados pela pandemia, os sectores mais reclamados, à excepção do Turismo, pouco divergem dos anos anteriores:

Telecomunicações 37.723

Bens de Consumo 32.866

Turismo 26.432

Serviços Financeiros 24.618

Energia e Água 13.985

Transportes (maioria aéreo) 11.507

Há 13 anos que as Telecomunicações são o sector mais problemático para os consumidores. Conflitos relacionados com o período de fidelização, refidelização, práticas comerciais desleais e dificuldades no cancelamento do contrato têm sido uma constante, mas a crise pandémica acrescentou problemas, como os comprovativos para efeitos de cancelamento ou suspensão dos contractos.

Num ano marcado pelo confinamento, as compras em linha foram o problema principal do sector compra e venda. O sector alimentar mereceu, no ano passado, um destaque, juntando-se a encomendas não entregues ou tardias, reembolso de valores pagos, problemas nos pagamentos e dificuldade de contactos com o apoio ao cliente.

Na Banca, o ano de 2020 ficou assinalado por questões relacionadas com o crédito ao consumo, crédito à habitação e cartões de crédito: pagamentos, juros, informações sobre contratos, comissões. Quanto aos seguros, realçamos as denúncias sobre os seguros de saúde (comparticipações, coberturas e exclusões), seguros de protecção ao crédito (situações de desemprego e incapacidade) e seguro automóvel (actualizações de prémios).

Apesar da publicação de medidas excepcionais para o regime de SPE, recebemos pedidos de apoio sobre acordos de pagamento das facturas, tarifa social e interrupção de fornecimento.

Destaca-se, também, o sector da Habitação, no qual se assistiu a um aumento dos contactos relativamente ao arrendamento – 8.138, e ao condomínio – 5.711.

Sem prejuízo das medidas que foram criadas face à pandemia, o certo é que, em muitos sectores, foram os consumidores que pagaram a última factura dos prejuízos. Foi por isso que a DECO reivindicou um quadro mais protector para os consumidores, em áreas como os Serviços Públicos Essenciais, os Serviços Financeiros e a Habitação. Com o acentuar da crise económica, «é urgente adoptar medidas que protejam os consumidores, sobretudo nesta fase que o país atravessa», segundo a DECO.

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