No âmbito da medida APOIAR Rendas, a Associação de Hotelaria, restauração e Similares de Portugal (AHRESP) defende o alargamento dos contratos considerados elegíveis, sob pena de muitas empresas ficarem excluídas deste relevante apoio.

Para além de estarem excluídos todos os contratos que não sejam classificados como arrendamento para fins não-habitacionais, o que exclui do apoio os contratos de cessão de exploração, não são também elegíveis os contratos que não tenham sido comunicados no Portal das Finanças.

Ora, vários milhares de senhorios «não são obrigados a registar o contrato na Autoridade Tributária por esta via», por serem maiores de 65 anos. As empresas arrendatárias, que não têm qualquer intervenção ou responsabilidade neste registo, acabam assim por não poder recorrer a este apoio. Posto isto, a AHRESP assegura interceder junto da tutela para que esta situação possa ser clarificada e corrigida.

Além disso, para a AHRESP continua a ser urgente reforçar os Programas Apoiar.PT e Apoiar Restauração, especialmente, após a suspensão das candidaturas a estas medidas desde o passado dia 5 de Fevereiro, seja na dotação global, seja na atribuição de novo apoio às empresas que já receberam da primeira fase de candidaturas.

Conforme observado recentemente pelo Banco de Portugal, as empresas do Alojamento turístico e da Restauração e similares são «as que têm custos fixos mais elevados, muito acima da média dos restantes sectores de actividade», segundo o núcleo, sendo, por isso, «da maior urgência a disponibilização de novo apoio a fundo perdido, sem o qual as empresas não terão capacidade de sobreviver a este confinamento, que perdura há cerca de um mês» e não se sabe quando poderá terminar.

Saiba mais sobre esta e outras temáticas no site da AHRESP.