A AHRESP defende que o futuro Governo, que vier a resultar das próximas eleições legislativas, deve definir linhas estratégicas para os sectores da restauração, similares e do alojamento turístico, e nesse sentido apresenta 20 Propostas, assentes em cinco eixos fundamentais.

Com a incerteza da evolução da pandemia, da actual conjuntura relativa a custos energéticos e matérias-primas e reconhecendo a importância das nossas actividades económicas, a AHRESP considera absolutamente essencial que o próximo Governo promova um alinhamento estratégico com vista à recuperação e desenvolvimento do nosso tecido empresarial, decisivo para a retoma da economia nacional.

Nesse sentido, a AHRESP irá apresentar aos partidos políticos um conjunto de 20 Propostas, assentes em 5 eixos fundamentais - incentivo ao consumo, fiscalidade, capitalização das empresas, qualificação e dignificação do emprego, legislação laboral e contractação colectiva:

Incentivo ao Consumo

1. Prorrogação, adaptação e reforço do programa IVAucher.

Fiscalidade

1. Aplicação temporária (no ano 2022) da taxa reduzida de IVA nos Serviços de Alimentação e Bebidas;
2. Reposição integral (a partir de 2023), da totalidade dos serviços de alimentação e bebidas, na taxa intermédia de IVA;
3. Isenção de tributação na afectação/desafectação de imóveis à actividade de Alojamento Local;
4. Extinção do Pagamento Especial Por Conta (PEC);
5. Redução da taxa do IRC;
6. Redução da taxa do IRS;
7. Não agravamento da tributação autónoma no caso de prejuízos fiscais;
8. Regime excepcional de reporte dos prejuízos fiscais de 2021 para anos anteriores (tax losses carry back);
9. Emissão de declarações de não dívida, com a situação regularizada, para valores residuais.

Capitalização das Empresas

1. Instrumentos financeiros para a redução do endividamento das empresas;
2. Novos investimentos e requalificação das empresas.

Qualificação e Dignificação do Emprego

1. Mecanismos/plataformas de apoio à contractação de recursos humanos;
2. Incentivo à procura activa de emprego;
3. Programa de formação de curta duração;
4. Campanhas de valorização e dignificação das profissões do turismo.

Legislação Laboral e Contratação Colectiva

1. Mecanismos de flexibilidade e adaptabilidade no funcionamento das empresas das actividades do Turismo;
2. Estabilidade Legislativa;
3. Dinamizar a Contratação Colectiva;
4. Alargar âmbito da Contratação Colectiva a normas específicas de cada actividade.

Estas são matérias consideradas prioritárias, que não afastam um conjunto mais vasto de preocupações, como por exemplo, os custos de contexto, a consistência e estabilidade normativa, a sustentabilidade ambiental e a transição digital. A AHRESP manifesta total disponibilidade, como sempre tem acontecido, para em conjunto com o poder central e local, serem encontradas as melhores soluções.

A dimensão económica e social dos sectores que representamos justificam a apresentação destas propostas, que visam garantir não só a sobrevivência de muitas empresas e da manutenção dos muitos postos de trabalho, mas sobretudo criar condições de desenvolvimento que permitam reafirmar a importância estratégica da actividade turística para a economia nacional.