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Novo sistema europeu de protecção de patentes

Novo sistema europeu de protecção de patentes

Inventa promove debate em Lisboa

A Inventa, consultora especializada em propriedade intelectual, está a organizar um seminário que pretende clarificar as implicações práticas do novo sistema europeu de proteção de patentes. Sob o tema “Patente Unitária: Um novo horizonte para as Invenções na Europa”, o evento realiza-se na manhã do dia 1 de junho, na Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, em Lisboa, data em que entra em vigor a Patente Europeia com Efeito Unitário.

A proteção da propriedade intelectual é fundamental para o sucesso de qualquer negócio. Com a evolução do sistema de patentes em Portugal e a implementação da patente unitária na Europa surgem novas oportunidades e desafios para as empresas que procuram proteger as suas inovações e manterem-se competitivas.

Atualmente, um requerente que apresente um pedido de patente no Instituto Europeu de Patentes (EPO) e que tenha a sua patente concedida deve validá-la e mantê-la individualmente em cada um dos Estados-membros do EPO em que tenha interesse.

Com o surgimento da patente europeia com efeito unitário (PU), essa validação já não será necessária para um amplo conjunto de países da União Europeia, uma vez que a tramitação pós-concessão da PU será feita apenas no EPO, sendo possível a redução significativa dos custos de manutenção das patentes e de traduções. Permitirá ainda eliminar a necessidade de pagar anuidades e controlar prazos perante vários institutos nacionais, simplificando o processo de manutenção da patente.

De acordo com o diretor de marketing da Inventa, Diogo Maroco, “este seminário reveste-se de grande importância para as empresas que desejam manter a sua competitividade e proteger as suas inovações a nível europeu, permitindo compreender as oportunidades e desafios que surgem da entrada em vigor da Patente Europeia com Efeito Unitário, precisamente a 1 de junho de 2023”.

Na realidade económica portuguesa, o sistema da patente unitária oferece ainda um regime de compensação que poderá cobrir os custos de tradução do pedido na fase de pré-concessão para as PME nacionais, pessoas singulares, organizações sem fins lucrativos, universidades e organizações públicas de pesquisa.

A consultora Inventa pretende abrir espaço para a discussão sobre o novo sistema, contando também com a presença de diversas figuras especializadas em patentes.

A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia.

Temas principais:
A evolução do uso do sistema de patentes em Portugal
Marisol Cardoso, consultora de patentes na Inventa

Transferência de Tecnologia, CoLabs e a Patente Unitária: Novos Desafios?
Tatiana Costa, Director of Innovation (AlmaScience)

Internacionalização das patentes e a Patente Unitária na Europa
Vítor Moreira, coordenador de patentes na Inventa

O Tribunal Unificado de Patentes
Vítor Palmela Fidalgo, diretor jurídico na Inventa

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