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Trabalhadores do Serviço de Assistência Médico-Social perdem direitos perante a pandemia

Trabalhadores do Serviço de Assistência Médico-Social perdem direitos perante a pandemia

A coberto da pandemia e do confinamento geral, o Sindicato dos Bancários Sul e Ilhas (SBSI)/Mais Sindicato determina acordos de empresa que, segundo o Serviço de Assistência Médico-Social, «retiram direitos, remunerações e desregulam os horários de trabalho».

Os dirigentes do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), que passaram a designar-se por Mais Sindicato – entidade patronal dos SAMS Sul e Ilhas [Serviço de Assistência Médico-Social], iniciaram agora negociações para novas convenções, após ter sido conseguida a caducidade dos Acordos de Empresa em vigor em Junho de 2020, com a cumplicidade do Ministério do Trabalho e do Governo.

As propostas foram «minimalistas», sendo que pouco evoluíram em virtude da pandemia e do confinamento geral, encerrando as negociações a 28 de Janeiro.

Nestes acordos, determinou-se «uma inaceitável sobrecarga e desregulação dos horários de trabalho», na medida em que foram retirados «rdireitos e remunerações», apagando-se «direitos sociais consagrados há mais de 40 anos, como é o caso dos Complementos de Reforma e Fundos de Pensões», explica o SAMS.

Determinou-se, ainda, que os trabalhadores passem a ter horários de 60 horas semanais em Banco de Horas, o que, na prática, resulta em «trabalho gratuito» (em vez das actuais 35 horas semanais), assim como a obrigatoriedade e disponibilidade total, através de regime de prevenção. Face a esta questão, concluiu o SAMS que «é inadmissível e inaceitável a postura dos dirigentes do SBSI/Mais Sindicato; os mesmos que, unilateralmente, encerraram as negociações de revisão dos Acordos de Empresa (AE) em 2013 (iniciadas pelos seus antecessores) e onde nunca demonstraram vontade negocial».

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e o Sindicato Nacional de Profissionais de Farmácia e Paramédicos (SIFAP) apresentaram sucessivas propostas, numa tentativa de aproximação negocial, a última das quais a 4 a Janeiro, que foi, segundo o núcleo, «pura e simplesmente ignorada pelos dirigentes do Mais Sindicato».

Face à indisponibilidade de melhorar as propostas dos trabalhadores auscultadas nas reuniões entretanto realizadas por estes sindicatos, a Direcção do SBSI (incluindo sócios dos sindicatos da UGT – União Geral de Trabalhadores) manifestou-se contra os textos apresentados.

Perante esta realidade, estes sindicatos não podiam subscrever um AE que «não valoriza nem dignifica os trabalhadores que sempre se empenharam, projectaram e zelaram pela boa imagem dos SAMS». Além disso, e de acordo com o grupo, «os trabalhadores não podem ser responsabilizados por alegadas dificuldades económicas que são da inteira responsabilidade dos dirigentes do SBSI/Mais Sindicato».

De igual modo, «os trabalhadores não foram os culpados», frisa o SAMS, «pelo encerramento de todos os serviços clínicos no ano passado» e ainda menos «numa altura em que eram ainda mais necessários», devido ao surto pandémico. Resta acrescentar que estes sindicatos, juntamente com os trabalhadores, «tudo farão para salvaguardar direitos consagrados e condições de trabalho dignas e justas», bem como «preservar a boa imagem dos SAMS».

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