No passado dia 9 de fevereiro, o Bloco de Esquerda realizou várias iniciativas no âmbito da Saúde no Algarve, entre elas reuniões com estruturas representativas dos enfermeiros e dos médicos.

Foi-nos dado conhecimento que a ARS Algarve não está a contabilizar todos os anos de serviço dos enfermeiros, procedendo a um apagão de vários anos de serviço. A ARS do Algarve não está a contabilizar o tempo de serviço anterior à transição para a tabela salarial cuja base foi fixada nos 1201€ por considerar, erradamente, que essa transição foi uma progressão de carreira quando, na verdade, os enfermeiros com esta remuneração continuam posicionados na base da carreira, portanto, sem qualquer progressão.

Foi-nos dado ainda conhecimento do seguinte, no que toca ao pagamento de suplemento a enfermeiros especialistas:

No dia 27 de abril de 2018 foi publicado o Decreto de Lei n.º 27/2018 que fixou e regulou o montante e a atribuição do suplemento remuneratório devido aos enfermeiros especialistas. Posteriormente, a 10 de maio, foi publicado o Despacho n.º 4590-A/2018, um despacho conjunto entre Ministérios da Saúde e das Finanças, que aprovou os postos de trabalho correspondentes ao número de enfermeiros detentores do título de Enfermeiro Especialista que exercem as funções a que se referem os n.ºs 2 dos artigos 9º dos Decretos Leis n.º 247/2009 e 248/2009, ambos de 22 de setembro.

O Centro Hospitalar e Universitário do Algarve (CHUA) pediu, numa primeira fase, 135 postos de trabalho e esses já foram atribuídos e estão a receber o suplemento. Esse número é, no entanto, bastante insuficiente para atribuir o devido suplemento a todos os enfermeiros especialistas que exercem funções no CHUA, pelo que o centro hospitalar solicitou, numa segunda fase, mais 121 postos de trabalho a quem poderia atribuir suplemento. No entanto, para poder pagar é preciso que seja publicado um despacho das finanças, existindo um compromisso para que esse despacho fosse publicado até ao final de janeiro, algo que não aconteceu.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Que medidas tomará o Governo para que a ARS Algarve proceda a uma correta contagem do tempo de serviço e abandonando a interpretação errada de que a alteração da base salarial para 1201€ foi uma progressão de carreira?
2. O Governo já publicou o despacho autorizador para proceder à atribuição do suplemento de especialista a mais enfermeiros do CHUA?