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Espaço Empresa de Lagos relembra medidas decorrentes do novo Plano de Desconfinamento

Espaço Empresa de Lagos relembra medidas decorrentes do novo Plano de Desconfinamento

O Espaço Empresa de Lagos informa sobre o actual Plano de Desconfinamento, partilhando algumas das medidas e horários que entraram em vigor no passado dia 15 de Março, segunda-feira.

Esta semana foram publicadas novas medidas para empresas e estabelecimentos, entre as quais:

  • Possibilidade de reinício da actividade dos estabelecimentos de bens não essenciais que pretendam manter a respectiva actividade, exclusivamente para efeitos de entrega ao domicílio ou disponibilização dos bens à porta do estabelecimento, ao postigo ou através de serviço de recolha de produtos adquiridos previamente através de meios de comunicação à distância (click and collect);
  • Encerramento das actividades de Comércio-a-retalho não-alimentar e prestação de serviços em estabelecimentos em funcionamento às 21:00 horas durante os dias úteis, e às 13:00 horas aos sábados, domingos e feriados. Já as actividades de Comércio de Retalho Alimentar encerram às 21:00 horas durante os dias úteis e às 19:00 horas aos sábados, domingos e feriados;
  • O regime de horário das farmácias é aplicável a estabelecimentos de vendas de medicamentos não sujeitos a receita médica;
  • Permite-se, nos restaurantes e similares, a disponibilização de bebidas em regime de take-away;
  • Clarifica-se que a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos de Comércio-a-retalho, incluindo supermercados e hipermercados e em take-away (a partir das 20:00 horas) é aplicável até às 06:00 horas;
  • Permite-se o funcionamento, mediante marcação prévia, dos salões de cabeleireiros, manicures e similares;
  • Permite-se a abertura de estabelecimentos de comércio de livros e suportes musicais; parques, jardins, espaços verdes e espaços de lazer, assim como de bibliotecas e arquivos;
  • Determina-se a proibição de circulação entre concelhos nos dias 20 e 21 de Março e durante o período da Páscoa (de 26 de Março a 5 de Abril) – medida reiterada anteriormente.

Visto que o Plano de Desconfinamento será gradual, mais medidas entrarão em vigor a partir de dia 5 de Abril, assim como a 19 de Abril e 3 de Maio.

Saiba mais e esclareça todas as suas dúvidas aqui.

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