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Workshop Boas Práticas Planos Municipais de Igualdade e Conciliação (8 de Março) - Intervenção Intervenção de abertura da Vice-Presidente, Dra. Elsa Cordeiro

Workshop Boas Práticas Planos Municipais de Igualdade e Conciliação (8 de Março) - Intervenção Intervenção de abertura da Vice-Presidente, Dra. Elsa Cordeiro

Assinalamos hoje o Dia Internacional da Mulher convictos de que o caminho da Igualdade se faz com todas e todos!

Igualdade de género significa igualdade de direitos, de liberdades, de oportunidades, de escolhas, de participação, de reconhecimento e de valorização de mulheres e homens, em todos os domínios da sociedade e é essencial para o processo de desenvolvimento sustentável e democrático.

Cumpre, contudo, sublinhar que as assimetrias, ainda existentes, entre mulheres e homens na vida profissional são resultado de estereótipos de género que continuam a atribuir, de forma desequilibrada às mulheres, a responsabilidade das tarefas domésticas e de cuidado, ou seja, o trabalho invisível e não remunerado.

As disparidades salariais entre mulheres e homens ainda são uma evidência e resultam em disparidades ainda maiores ao nível das pensões.

As causas são conhecidas:

  • Segregação horizontal – as mulheres estão concentradas em setores e profissões onde geralmente ganham menos;
  • Segregação vertical – as mulheres estão sub-representadas em posições de liderança;
  • Reduzida participação dos homens nas tarefas domésticas e de cuidado que penaliza as mulheres no mercado de trabalho, acabando por trabalhar mais a tempo parcial e/ou a ter mais interrupções na carreira que os homens;
  • Discriminação em função do sexo, alimentada pela falta de transparência relativamente aos salários e métodos de avaliação de funções com enviesamento de género.

A taxa de desemprego é mais elevada nas mulheres e a percentagem de trabalho a tempo parcial também, o que significa menos rendimento e mais precariedade.

Na esfera do poder e tomada de decisão o desequilíbrio também é acentuado.

Se tomarmos por referência a distribuição de Presidentes de Câmara no país, em geral, em cada 10 Presidentes de Câmara, 9 são homens e 1 é mulher. Há distritos onde não há nenhuma mulher Presidente de Câmara.

Refira-se que no Algarve a percentagem de mulheres Presidentes é de 25% - dos 16 municípios, 4 têm Presidentes de Câmara mulheres – Portimão, Tavira, Silves e Vila do Bispo.

As mulheres estão ainda sub-representadas nos conselhos de administração das maiores empresas cotadas em Bolsa.

A violência doméstica continua a atingir principalmente sobre as mulheres.

Numa altura em que o mundo emerge da pandemia da COVID-19, a guerra abateu-se na Europa e as mulheres foram e são especialmente afetadas por estes flagelos.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve decidiu assinalar o Dia Internacional da Mulher de 2022 com este Workshop alusivo aos Planos Municipais de Igualdade e Conciliação.

Pretendemos, pois, evidenciar que os Planos Municipais de Igualdade e Conciliação são importantes ferramentas de política pública que auxiliam a derrubar as desigualdades e assimetrias.

Pretendemos reconhecer e replicar as Boas Práticas no âmbito da igualdade e conciliação que são levadas a cabo nos municípios algarvios.

Pretendemos incentivar e robustecer a implementação dos Planos Municipais de Igualdade e Conciliação no território.

É reconhecido o papel-chave dos Municípios, no quadro das atribuições e competências legais, na promoção de políticas públicas locais para a igualdade, enquanto agentes de desenvolvimento local e entidades privilegiadas para a concretização de acções e medidas que permitam a territorialização, a identificação e a apropriação local dos objectivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação - Portugal + Igual e dos seus Planos Nacionais, numa lógica de trabalho em rede e de cooperação entre a administração central e a administração local, de forma alinhada com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030.

É, pois, cientes dos enormes desafios com que nos deparamos, que reafirmamos o nosso compromisso de envolver mulheres e homens, assumindo e partilhando direitos e deveres, e trabalhando conjuntamente em prol de uma sociedade mais justa, mais coesa e mais igual.

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