Assinatura do Acordo de Colaboração no âmbito do Programa «1.º Direito» contou com a presença da secretária de Estado da Habitação e representa mudança de paradigma no acesso à habitação no concelho de VRSA.

O Município de Vila Real de Santo António e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) celebraram, esta quarta-feira, um acordo de colaboração no âmbito do Programa «1º Direito». A medida representa o arranque da Estratégia Local de Habitação (ELH) do concelho e tem um investimento previsto de 101 milhões de euros.

A cerimónia, celebrada no Salão Nobre da Câmara Municipal de VRSA, contou com a participação, entre outras individualidades, da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, da Presidente do IHRU, Isabel Dias, do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, José Apolinário, e do presidente da Câmara Municipal de VRSA, Álvaro Araújo.

As acções em prol das famílias do concelho vão apoiar um total de 812 agregados e mais de 1.221 pessoas com carências habitacionais de vária ordem, com financiamento a 100% por parte do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A ELH do Município de VRSA é uma das mais providas de verbas do país e a maior do Algarve, apenas comparável aos rácios existentes dos municípios das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Prevê a construcção de novas habitações, a recuperação do parque habitacional existente e a promoção do arrendamento acessível.

O programa destaca quatro eixos estratégicos: resolução de situações indignas através da implementação de soluções habitacionais no âmbito do «1.º Direito»; reforço da resposta e da acessibilidade habitacional através do planeamento e gestão; incremento da oferta, da qualidade e da promoção do parque habitacional; promoção do território, da integração social e da atuação preventiva.

Na cerimónia, o presidente da Câmara Municipal de VRSA, Álvaro Araújo, enfatizou o tempo recorde de menos de um ano em que este projecto se desenvolveu de raiz, sublinhando que vai ao encontro das prioridades das famílias e colocará um ponto final na precaridade habitacional.

Salientou que o diagnóstico foi realizado, durante o último ano, «por equipas especializadas que foram para o terreno e identificaram, in loco, uma realidade mais grave do que era expectável».

«Esta candidatura representa, por isso, uma viragem de paradigma e põe fim ao esquecimento recorrente no que se reporta à construção, reparação e manutenção de equipamentos habitacionais no concelho. Por outro lado, constitui uma aposta clara na correcção dos níveis de especulação imobiliária, procurando uma solução habitacional acessível para que os jovens se fixem e possam viver em Vila Real de Santo António», disse Álvaro Araújo.

«Esse investimento, quer pela sua dimensão, quer pelo elevado número de agregados familiares que apoia, constitui um marco histórico para o desenvolvimento da nossa terra e representa um compromisso deste executivo para com as famílias vila-realenses», rematou o autarca.

Sobre o Programa «1.º Direito»

A criação da ELH é um requisito obrigatório de acesso às linhas de financiamento do «Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - 1.º Direito», que visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivam em condições indignas e sem capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

Estima-se que a implementação da Estratégia Local de Habitação de VRSA, concretamente a resolução das situações indignas ao abrigo do programa «1º Direito», envolva um investimento global de cerca de 101 milhões de euros, financiado a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).