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Somos pelo Concelho – Vila do Bispo avança com Esclarecimento à População, a propósito da proposta em reunião de Câmara Municipal “As reuniões ordinárias são públicas, e podem ser transmitidas através das plataformas digitais.”

Somos pelo Concelho – Vila do Bispo avança com Esclarecimento à População, a propósito da proposta em reunião de Câmara Municipal “As reuniões ordinárias são públicas, e podem ser transmitidas através das plataformas digitais.”

Na sequência da nota de imprensa emitida pela Câmara Municipal de Vila do Bispo, no dia 22 de Outubro e publicada no nosso diário correio de lagos.com, o movimento independente Somos pelo Concelho – Vila do Bispo enviou para a nossa redacção uma nota de esclarecimento à população.

A mencionada missiva começa por referir que «Na passada terça-feira dia 19 de Outubro 2021, foi levado a reunião de Câmara Municipal o ponto da ordem do dia “Aprovação do Regimento da Câmara Municipal (41535)”, o mesmo havia sido retirado da reunião de dia 12 de Outubro para ser alvo de melhoramentos por nós tidos como necessários.»

Acrescenta ainda o comunicado do Movimento Independente que «Assim, a proposta da Senhora Presidente Rute Silva apresentada em reunião de Câmara Municipal de dia 12 de Outubro e novamente de dia 19, constava a seguinte proposta: “As reuniões ordinárias são públicas, e podem ser transmitidas através das plataformas digitais.”, no entanto para tornar efectiva essa vontade e não dar lugar a uma decisão subjectiva indiciada pela palavra “podem”, sob proposta do Vereador Dino Lourenço, foi alterado o texto e aprovado por unanimidade para “As reuniões ordinárias são públicas, e transmitidas através das plataformas digitais, ficando disponíveis posteriormente para consulta on-line”. Este é um ponto que faz toda a diferença, pois obriga a transmissão e não sendo meramente opcional.»

Mas as diferenças apresentadas pela oposição focam também a acta da reunião de Câmara, explicando que «Manifestamos ainda o nosso descontentamento, pois nenhuma das propostas de alteração do regimento apresentadas e votadas em reunião pelos Vereadores Dino Lourenço, Luis Paixão e Paula Freitas constam em acta, dando a entender que foi apresentada uma única proposta, a da Presidente de Câmara Municipal, Rute Silva, o que não corresponde à verdade. Repudiamos veemente este facto e ainda questionamos a elegibilidade da acta, pois como decorre da lei e do regimento aprovado que passamos a transcrever: “Artigo 19.º Atas 1 – De cada reunião é lavrada uma ata que resume o que de essencial se tiver passado na mesma, indicando, designadamente, a data e o local da reunião, os membros presentes e ausentes, os assuntos apreciados, as decisões e as deliberações tomadas, a forma e o resultado das respectivas votações e, bem como, o facto de a Acta ter sido lida e aprovada.”

Assim na próxima reunião ordinária de Câmara Municipal, iremos apresentar uma proposta de rectificação da Acta de forma a repor a verdade, demonstrando todas as propostas apresentadas, por quem foram apresentadas e as suas votações assim como iremos exigir que todas as propostas futuras sejam reflectidas em Acta, tal como obriga o regimento.»

A finalizar o esclarecimento à população, é avançado que «Condenamos ainda a utilização do Facebook oficial do município para exercer demagogias políticas.

Achamos que este é o momento de trabalharmos em propostas concretas e uteis para o concelho, e de trabalhar para que o futuro de todos seja melhor e não entrar em guerras políticas, que não beneficiam a população de Vila do Bispo.

SOMOS PELA VERDADE! SOMOS PELO CONCELHO!»

Com a publicação de mais esta notícia, o Correio de Lagos pretende contribuir para uma informação clara, detalhada e plural.

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