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Sindicato dos Enfermeiros Portugueses sobre a proposta de Orçamento do Estado

Sindicato dos Enfermeiros Portugueses sobre a proposta de Orçamento do Estado

Nas propostas que o Governo intitula como reforço para a saúde, uma primeira reacção:

1. Contratação de mais 4200 profissionais de saúde. É uma medida importante mas, à semelhança do que aconteceu este ano, prevê-se que esta contratação mais não seja que a efetivação contratual dos enfermeiros, nomeadamente, dos admitidos com contratos de 4 meses, ao abrigo da pandemia. O reforço dos cuidados de proximidade e o aumento das necessidades dos portugueses em cuidados de saúde primários deveria determinar um plano de longo prazo de contratações de enfermeiros.

2. Subsídio extraordinário de risco para os profissionais de saúde que se encontram na linha da frente da resposta à COVID-19, no valor de 20% do salário base (máximo de €219). O risco e a penosidade são inerentes à natureza das funções e não da tipologia dos serviços e/ou da situação clínica dos doentes. A proposta do Governo prevê a atribuição do subsídio de forma extraordinária (temporalmente) e apenas àqueles que prestam cuidados de forma continuada e permanente a doentes COVID. O factor discriminatório que lhe está associado pode causar instabilidade nos serviços e maior dificuldade na organização dos mesmos.

3. Dispensa do pagamento de taxas moderadoras em exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos no âmbito dos cuidados de saúde primários. Uma exigência de há muito e muito importante para aproximar os utentes dos cuidados de saúde primários, por excelência a porta de entrada do SNS.

4. Aumento de 90 M€ nos Cuidados de Saúde Primários (CSP). A melhoria dos equipamentos e das instalações do CSP há muito que era reclamada. Só com esta melhoria poderemos ter condições para incrementar a promoção da saúde, a prevenção da doença e também o tratamento. Internalizar os meios complementares de diagnóstico nos CSP é rentabilizar recursos e melhorar a acessibilidade e o encaminhamento dos cidadãos dentro do SNS. A medida tem de ser acompanhada da contratação de recursos humanos das áreas das tecnologias da saúde. O reforço de meios informáticos e de outros meios de suporte (viaturas, centrais telefónicas, etc.) devem estar também no topo das prioridades.

5. Alargamento da rede de cuidados continuados integrados com um investimento de 27 M€. Este investimento é positivo e necessário mas este alargamento deve acontecer no âmbito da esfera da gestão pública.

6. Reforço em 19 M€ do Programa de Saúde Mental. Portugal é um dos países com maior patologia associada à saúde mental razão pela qual a medida é importante pecando apenas por tardia. É necessário incrementar o número de equipas multiprofissionais nesta área.

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