(Z4) 2022 - Projecto Águas Sem Fronteiras

Serviços de Finanças em risco de fechar 200 trabalhadores para a AT é só uma medida avulsa

Serviços de Finanças em risco de fechar 200 trabalhadores para a AT é só uma medida avulsa

    O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) vê com preocupação o recente anúncio do recrutamento de 200 trabalhadores para a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), já que não passa de uma medida avulsa da parte da tutela, que não colmata a dramática falta de recursos humanos que se sente no sector. É uma gota de água num enorme oceano de carências e contrária à adopção de medidas sérias e lúcidas que impeçam a inevitável degradação da AT, afectada nos últimos anos pela saída de milhares de trabalhadores para a aposentação, a que se seguirá a saída de novos milhares nos próximos anos.

O STI relembra que tem consecutivamente alertado para a urgente necessidade de reforçar e rejuvenescer os quadros da AT.

De acordo com a tutela, "pretende-se a contractação de profissionais altamente qualificados para os Serviços Centrais, que visa reforçar essencialmente as áreas de informática, da Unidade de Grandes Contribuintes, do combate à fraude, da troca de informações internacionais e de controlo do comércio internacional na área aduaneira".

Quando se anuncia que o objectivo é o reforço dos serviços centrais, informática e Unidade de Grandes Contribuintes, o Governo demonstra que não vê como prioridade agilizar o apoio ao cidadão nos serviços locais de finanças e aduaneiros, altamente carenciados de meios humanos, quer nos serviços urbanos, quer sobretudo nos serviços do interior do País, onde se receia que muitos possam fechar portas por falta de pessoal.

A menos que haja um plano de reestruturação da AT, que o STI desconhece, não se compreende a falta de investimento num sector em que a tónica deve ser também o reforço dos recursos para o apoio e serviço de proximidade ao cidadão. Os serviços locais resolvem as grandes dificuldades que uma importante fatia da população tem em recorrer aos canais alternativos de atendimento, função crucial para garantir maior eficácia no cumprimento voluntário das obrigações fiscais e aduaneiras mas, pelos vistos, desprezada pela tutela.

Lamenta-se assim o facto de o Governo não responder ao pedido do STI de se proceder a um recrutamento externo para um maior número de trabalhadores e de se aprovarem os regulamentos prometidos há dois anos de legislação já aprovada, a fim de dar solução efetiva a parte importante da falta de pessoal e de progressão de carreiras na AT. Em vez disso surge a referida medida avulsa, desenquadrada e que, assim, não corresponde a uma verdadeira solução. O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos não compreende e lamenta.

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