Resposta terá de ser enviada até dia 8 de Abril, por correio para Rua Rainha D. Leonor, nº. 2 - 8601-901 Lagos, ou para o ‘email’ assessoria@scmlagos.com, refere carta do Provedor Fernando Costa, datada de 10 de Março de 2023.
A pouco mais de três meses da data em que termina o contrato de arrendamento do edifício onde funcionou até há poucos meses o Hospital de Lagos, a Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia desta cidade, instituição que ficará detentora desse imóvel “no final de Junho” de 2023, decidiu solicitar aos Irmãos (mais concretamente aos associados) “a sua opinião sobre a utilização futura” do referido espaço, até ao próximo dia 8 de Abril.
Imóvel acabou por não ser nacionalizado depois de 25 de Abril de 1974
Em carta datada de 10 de Março de 2023 e assinada pelo Provedor da Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Lagos, Fernando Barros da Graça Reis Costa começou por lembrar: “No final do mês de Junho, terminará o contrato de arrendamento do edifício onde funcionou até há pouco tempo o Hospital de Lagos, vulgo Palácio do Governador. Foi no ano de 1850 que a Rainha D. Maria II nos doou as então ruínas daquilo que tinha sido o Palácio do Governador, sobre as quais foi erigido o edificado onde desde então funcionou o Hospital da Misericórdia, “nacionalizado” no pós 25 de Abril” [de 1974]. Desse facto, que acabou por não ser efectivado (nacionalização), resultou a celebração de um contrato de arrendamento que agora termina. Com o fim do arrendamento, termina também a função de Hospital que o edifício comportava.”
“Urge definir a futura ocupação/utilização” do espaço (…)“antes de tomar uma decisão final”
Na mesma missiva, o Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lagos sublinhou que “urge, portanto, definir qual a futura ocupação/utilização” do edifício, “pelo que a Mesa Administrativa, tal como procedeu em relação ao Edifício da Rua 25 de Abril, mas agora por muito mais força de razão, deliberou na reunião do passado dia 9/03, consultar directamente os Irmãos sobre esta matéria, solicitando à Mesa da Assembleia que, conjuntamente com a convocatória para a próxima Assembleia [que terá lugar no dia 30 de Março de 2023, pelas 20h30, no Lar Rainha D. Leonor], seja enviada uma nota solicitando aos Irmãos que se pronunciem / nos façam chegar a sua opinião sobre o uso futuro a dar ao edifício”, anunciou.
“(…) o edifício ser-nos-á entregue no final de Junho [de 2023], tornando-se necessário definir atempadamente o seu uso futuro”
“Assim sendo - acrescentou - a Mesa Administrativa procede a esta consulta directa a todos os Irmãos, no sentido de os auscultar sobre a sua opinião em relação ao uso futuro do edifício, antes de tomar uma decisão final. Solicitamos, todavia, a maior celeridade possível na resposta a esta solicitação, pois o edifício ser-nos-á entregue no final de Junho, tornando-se necessário definir atempadamente o seu uso futuro.”
Mesa Administrativa abstém-se de “indicar quaisquer hipóteses possíveis, evitando assim a criação de algum pré-condicionamento”, indica a carta remetida pelo Provedor aos Irmãos da Santa Casa da Misericórdia de Lagos
A concluir, o Provedor Fernando Costa referiu que “seria, pois, importante que os Irmãos, no prazo de 30 dias, enviassem a sua opinião sobre a utilização futura do edifício, por correio (Rua Rainha D. Leonor, nº. 2, 8601-901 Lagos), por e-mail (para o endereço assessoria@scmlagos.com), sem qualquer condicionante ou baliza de proposta, abstendo-se a Mesa Administrativa de indicar quaisquer hipóteses possíveis, evitando assim a criação de algum pré-condicionamento.”