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Reposição de freguesias em Tribuna Pública da CDU em Tunes

Reposição de freguesias em Tribuna Pública da CDU em Tunes

Com a participação de João Dias, deputado do Partido Comunista Português (PCP) na Assembleia da República, e de Rosa Palma, Presidente da Câmara Municipal de Silves, terá lugar no próximo dia 10 de Abril, pelas 11:00 horas, uma Tribuna Pública em Tunes sobre o direito de reposição das Freguesias que foram extintas durante o último Governo PSD/CDS.

Recorde-se que as freguesias de Algoz e Tunes foram agregadas numa união de freguesias, apesar da contestação das populações.

O processo de agregação/extinção de 1168 Freguesias, operado em 2013, mereceu a generalizada contestação e oposição das populações e da esmagadora maioria dos órgãos autárquicos. Passados oito anos, pode-se afirmar que, na generalidade, não se verificaram ganhos financeiros, nem de eficácia, nem contribuiu para o reforço da coesão territorial; antes «acentuou as assimetrias regionais existentes», nas palavras do partido.

Ao encerramento de inúmeros serviços públicos em todo o país, a extinção das freguesias veio agravar ainda mais a vida em muitas localidades, em particular em zonas rurais e de interior, onde a freguesia era a única entidade que restava.

Para o PCP, a reposição de freguesias, de acordo com a vontade da população, é uma exigência que não pode continuar adiada. Foi nesse sentido que, ainda recentemente, o Partido Comunista levou à Assembleia da República uma proposta, propondo um calendário que permitisse a sua concretização antes das próximas Eleições Autárquicas deste ano, e que foi rejeitada com os votos de PS e PSD.

«A reposição das freguesias é um acto de inteira justiça, é uma exigência democrática», afirma o PCP, que, assim como os eleitos da CDU e «honrando os seus compromissos», continuará a intervir para a reposição das freguesias conforme a vontade das populações.

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