(Z1) 2020 - CM de Vila do Bispo - Um concelho a descobrir
(Z4) 2024 - CM Lagos - Agenda de Eventos

Proposta do BE Portimão para atribuição da Tarifa Automática Social da Água chumbada pelos socialistas

Proposta do BE Portimão para atribuição da Tarifa Automática Social da Água chumbada pelos socialistas

O Bloco de Esquerda de Portimão em reunião camarária no passado dia 21 de Abril, apresentou uma proposta de deliberação para a Atribuição Automática da Tarifa Social da Água. A proposta foi chumbada, com três votos contra do Executivo PS e do vereador do CDS.

Segundo o núcleo de Portimão do Bloco de Esquerda (BE), a proposta foi chumbada «por motivos meramente ideológicos». E sendo "Portimão dá-lhe a mão" o lema da Câmara Municipal de Portimão no âmbito da candidatura à Tarifa Social da Água – disponível em benefício das comunidades mais vulneráveis –, para o BE tal constitui uma «falsa sensibilidade social» por parte do Executivo PS.

A Tarifa Social da Água, saneamento e resíduos atinge actualmente um total de 500 agregados, de acordo com o BE, pelo que se fosse atribuída de forma automática tornar-se-ia acessível por um total de 4.700 agregados portimonenses: «A insensibilidade e teimosia do PS impede assim que 4.200 agregados familiares no concelho tenham acesso a essa tarifa social, o que é deveras lamentável e muito penalizador para quem mais precisa», critica.

O partido relembra que o acesso à água potável foi considerado pela ONU como um direito fundamental, sendo por isso «uma questão de Direitos Humanos». Neste sentido, a dita tarifa abre caminho a uma lógica de que há bens e serviços públicos essenciais dos quais «ninguém pode ser privado».

O BE ressalta que a atribuição desta tarifa dispensa a apresentação de requerimentos, sendo aconselhada pela ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, uma vez que permite «a abrangência de todos os agregados com vulnerabilidade económica identificados no município, com base nos dados da Autoridade Tributária e da Segurança Social».

  • PARTILHAR   

Outros Artigos