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Proposta do BE Portimão para atribuição da Tarifa Automática Social da Água chumbada pelos socialistas

Proposta do BE Portimão para atribuição da Tarifa Automática Social da Água chumbada pelos socialistas

O Bloco de Esquerda de Portimão em reunião camarária no passado dia 21 de Abril, apresentou uma proposta de deliberação para a Atribuição Automática da Tarifa Social da Água. A proposta foi chumbada, com três votos contra do Executivo PS e do vereador do CDS.

Segundo o núcleo de Portimão do Bloco de Esquerda (BE), a proposta foi chumbada «por motivos meramente ideológicos». E sendo "Portimão dá-lhe a mão" o lema da Câmara Municipal de Portimão no âmbito da candidatura à Tarifa Social da Água – disponível em benefício das comunidades mais vulneráveis –, para o BE tal constitui uma «falsa sensibilidade social» por parte do Executivo PS.

A Tarifa Social da Água, saneamento e resíduos atinge actualmente um total de 500 agregados, de acordo com o BE, pelo que se fosse atribuída de forma automática tornar-se-ia acessível por um total de 4.700 agregados portimonenses: «A insensibilidade e teimosia do PS impede assim que 4.200 agregados familiares no concelho tenham acesso a essa tarifa social, o que é deveras lamentável e muito penalizador para quem mais precisa», critica.

O partido relembra que o acesso à água potável foi considerado pela ONU como um direito fundamental, sendo por isso «uma questão de Direitos Humanos». Neste sentido, a dita tarifa abre caminho a uma lógica de que há bens e serviços públicos essenciais dos quais «ninguém pode ser privado».

O BE ressalta que a atribuição desta tarifa dispensa a apresentação de requerimentos, sendo aconselhada pela ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, uma vez que permite «a abrangência de todos os agregados com vulnerabilidade económica identificados no município, com base nos dados da Autoridade Tributária e da Segurança Social».

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