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Proposta de saudação pelo Dia Nacional das Colectividades (31 de Maio) foi aprovada

Proposta de saudação pelo Dia Nacional das Colectividades (31 de Maio) foi aprovada

Na reunião da Câmara Municipal de Lagos, realizada no passado dia 1 de Junho de 2022 a vereadora da CDU Luísa Teixeira apresentou uma proposta de saudação intitulada; Saudação pelo Dia Nacional das Colectividades - 31 de Maio. A proposta foi aprovada por unanimidade:

Podia-se ler na proposta:

“O aparecimento das primeiras colectividades em Portugal remonta ao fim do século XVIII e o início do século XIX, associado ao início da industrialização. Sem direitos, sem nenhuma protecção social e com um elevado nível de analfabetismo, os operários começaram a organizar-se, para que, colectivamente pudessem responder às suas necessidades. Deste modo nasceram as primeiras associações de socorro mútuo na doença, as sociedades cooperativas de consumo e produção, caixas de crédito e as associações de instrução popular.

As primeiras colectividades surgem com o objectivo da instrução e cultura, assentes nos princípios da solidariedade e da cooperação. Rapidamente se tornaram pólos de criatividade, das artes e das letras e como espaços de recreio e convívio dos operários e da comunidade local. Muitas actividades desenvolveram-se para além da instrução, como o ensino da música e a criação de bandas filarmónicas, a biblioteca, os grupos de teatro e as tertúlias.

A constituição destas estruturas associativas representa a evolução da consciência social dos operários que entenderam as desigualdades existentes. As colectividades constituíram-se como elemento de formação pessoal, cívica e política dos operários e das populações locais.

No período da ditadura fascista, as colectividades não só continuaram a desenvolver as suas actividades, culturais e recreativas, como as aprofundaram. Foram também pólos de grande resistência anti-fascista, de organização, de luta e de consciencialização do povo. Mesmo antes do 25 de Abril, as colectividades já exerciam o direito de livre associação, de reunião, de expressão e de opinião. A prática da democracia e da liberdade era uma realidade na vida interna destas.

Com a Revolução de Abril, o movimento associativo popular conheceu um novo e diversificado crescimento, ao nível das colectividades de cultura, recreio e desporto, e com o surgimento de associações de âmbito social, de reformados, deficientes, associações juvenis e estudantes, associações ambientais, associações de moradores, associações de pais, entre outras.

Num país onde era preciso fazer quase tudo, o movimento associativo popular, os seus dirigentes e associados deram um contributo insubstituível para o desenvolvimento e progresso das localidades onde se inserem, acompanhando as dinâmicas do Poder Local consagrado pela Constituição da República Portuguesa.

Hoje, o movimento associativo popular continua a desempenhar um papel inestimável junto das populações continua a ser o garante da democratização do acesso à criação e fruição cultural e à prática desportiva, direitos conquistados pelo 25 de Abril, que o Estado não assegura. É nas colectividades e nas associações que as populações continuam a fazer ponto de encontro e de convívio, mas também a partilhar os problemas e as dificuldades do quotidiano.

O movimento associativo popular continua a promover a participação das populações na vida local, partilhando as suas preocupações e encontrando soluções para a sua resolução, contribuindo para o desenvolvimento local. No passado, como no presente o movimento associativo popular assume-se como um espaço de formação pessoal e cívica, de aprendizagem e exercício dos valores democráticos, da participação e da liberdade.

O Dia Nacional das Colectividades está consignado na lei 34/2003 de 22 de Agosto e foi uma conquista do Movimento Associativo Popular e dos seus dirigentes que lutaram pelo reconhecimento que lhe era devido durante mais de vinte anos.

Também neste dia se assinala a data da fundação da então Federação Distrital das Sociedades Populares de Educação e Recreio (31 de Maio de 1924), actual Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, estrutura que representa o movimento associativo de raiz popular e que ao longo da sua existência tem desenvolvido um importante trabalho de promoção do associativismo com vista à sua valorização e ao seu reconhecimento."

A Câmara Municipal de Lagos reunida a 1 de Junho de 2022 deliberou:

1. Saudar as Colectividades do Concelho de Lagos e os seus dirigentes e associados pelo trabalho que desenvolvem ao serviço das populações na promoção da cultura e do desporto e na defesa dos valores do associativismo popular;

2. Saudar a Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto pelo seu 98.º aniversário;

3. Enviar esta deliberação às Colectividades, Associações e Clubes do Concelho de Lagos, à Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, à comunicação social e publicar na página eletrónica da Câmara Municipal.

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