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Proposta de Recomendação referente ao Dia Mundial do Ambiente - 2022 aprovada pela Assembleia Municipal de Lagos

Proposta de Recomendação referente ao Dia Mundial do Ambiente - 2022 aprovada pela Assembleia Municipal de Lagos

A Assembleia Municipal de Lagos na 1.ª Reunião da sua Sessão Ordinária de abril/2022, realizada no dia 26 de abril, aprovou uma Proposta de Recomendação referente ao Dia Mundial do Ambiente - 2022

“O Dia Mundial do Ambiente é celebrado todos os anos no dia 5 de Junho. Representa um evento anual que tem, como principal objectivo, assinalar as acções positivas de protecção e preservação do ambiente e alertar as populações, autarquias e Governos, para a necessidade urgente de proteger e salvar o Ambiente. Este dia foi estabelecido em 1972, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, para assinalar a abertura da Conferência de Estocolmo sobre Ambiente Humano, e constitui um dos principais veículos, utilizados pelas Nações Unidas, para suscitar uma maior consciência ambiental e para promover a definição de políticas adequadas, sendo actualmente comemorado em mais de 100 países com iniciativas e acções diversas organizadas voluntariamente por diferentes entidades.

Todos os anos, as Nações Unidas apresentam um tema, que serve de ponto de partida para assinalar o Dia Mundial do Ambiente.

Para este ano 2022 o tema será «Uma só Terra» com o foco na vida sustentável em harmonia com a natureza.

O Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) pretende sublinhar a dimensão humana dos problemas ambientais; dar oportunidade aos cidadãos para se tornarem agentes activos do desenvolvimento sustentável; reforçar a percepção de que a participação das comunidades locais é fundamental para a mudança de comportamentos relativamente aos problemas ambientais; e suscitar parcerias que assegurem a todos os países e a todos os povos um futuro mais seguro e mais próspero.

Numa altura em vários estudos indicam que se está a usar mais recursos do planeta do que este é capaz de gerar, como resultado do crescimento da população e do desenvolvimento económico, o PNUA utiliza o Dia Mundial do Ambiente para alertar para a necessidade de se mudar os comportamentos de consumo.

Prevê-se que em 2050, a manter os actuais padrões de consumo e produção, e atingindo-se um crescimento da população para perto de 9,6 mil milhões, serão necessários três planetas para sustentar os nossos estilos de vida consumista. Torna-se por isso essencial, para garantir o bem-estar futuro da Humanidade, do Ambiente e o funcionamento da economia, que se aprenda a viver de forma sustentável, consumindo dentro dos limites de disponibilidade de recursos do planeta e fazendo mais e melhor com menos.

Considerando que muitos dos ecossistemas da Terra estão a aproximar-se de pontos de inflexão críticos de esgotamento ou mudança irreversível, impulsionado pelo alto crescimento populacional e desenvolvimento económico desenfreado, que não tem em conta a capacidade de regeneração dos recursos naturais;

Considerando que o bem-estar da humanidade, o meio ambiente, e o funcionamento da economia, em última análise, dependem da gestão responsável dos recursos naturais do planeta e de um desenvolvimento sustentável assente num equilíbrio entre os factores social, ambiental e económico;

Considerando que também que os Municípios, têm um papel fundamental na promoção de um desenvolvimento sustentável, e na promoção de um uso sustentado de recursos, quer seja ao nível do consumo e eficiência energética, transportes públicos eficazes, poupança de água e reutilização da mesma, promoção de espaços verdes e preservação da biodiversidade.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lagos reunida a 26 de Abril de 2022 delibera recomendar à Câmara Municipal de Lagos que:

1 - Promova iniciativas, ao longo do ano, relacionadas com a temática lançada pela ONU para o ano de 2022, alertando os cidadãos para a necessidade de um consumo sustentado e, principalmente, para uma mudança de comportamento que conduza a um desenvolvimento sustentável;

2 - Apele para a urgente redução da quantidade de resíduos produzidos, numa perspectiva de consumo sustentável;

3 - Promova um consumo equilibrado dos recursos renováveis, dos consumos energéticos e lidere campanhas em defesa da água pública e da sua poupança;

4 - Organizar de 30 de Maio a 5 de Junho a semana do Ambiente com o lema «Uma só Terra» envolvendo os Agrupamentos Escolares e o Movimento Associativo e a população em geral, e ainda que a Assembleia Municipal de Lagos inclua na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de Junho de 2022 um ponto sobre a Monitorização do Plano Municipal de Adaptação às alterações climáticas, solicitando à Câmara Municipal o envio prévio do último relatório.

Dar conhecimento desta Deliberação à Câmara Municipal de Lagos à comunicação social e a publicação na página eletrónica da Assembleia Municipal.”

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