De acordo com o comunicado da Comissão de Utentes da Via do Infante «Neste dia 8 de Dezembro de 2021 assinala-se o 10.º aniversário de uma data muito negativa e injusta para o Algarve – 10 anos de portagens impostas pelo Governo PSD/CDS, com o apoio do PS, precisamente do dia 8 de Dezembro de 2011.»

Referem ainda que «Têm sido 10 anos de autêntico calvário para o Algarve, em que a mobilidade na região regrediu mais de 20 anos e as desigualdades territoriais se agravaram.

Os prejuízos económicos e sociais têm sido muito elevados e muitas vidas se perderam, pois as portagens na Via do Infante obrigaram ao desvio em massa do trânsito para a EN125, ainda hoje não totalmente requalificada entre Olhão e Vila Real de Santo António e que tem potenciado os acidentes rodoviários. PS e PSD ao não terminarem de vez com esta calamidade têm sido os principais responsáveis pela discriminação das populações do Algarve.

Por força do Orçamento de Estado para 2021 (contra a vontade do PS) estava previsto uma redução das taxas de portagem em 50% o que, afinal, não foi além de uma redução de pouco mais de 20%. Lamentavelmente, o governo PS não cumpriu o que determinou a Assembleia da República e o que o PS/Algarve prometeu há alguns anos. Uma redução de 50% seria uma medida positiva, representaria algum alívio para os utentes, empresas e populações em tempos de pandemia. Todavia, o que se impõe é a abolição total das portagens na região. É uma luta que a Comissão de Utentes continuará a prosseguir até ao fim.

É precisamente isto que devia ocorrer – a abolição das portagens - numa altura em que o Algarve continua a atravessar uma grave crise por força da pandemia, da monocultura do turismo e da falta de apoios por parte do Governo. O Governo não tem intenções de responder, positivamente, à emergência social e económica que o Algarve está a atravessar. A região conta com vários milhares de desempregados e muitos milhares na precariedade e é previsível que muitas empresas sejam atiradas para a falência, fazendo aumentar o desemprego, as dificuldades e as necessidades das populações.

Mais uma vez, agora no final desta Legislatura, voltou a formar-se uma coligação negativa na Assembleia da República entre o PS e os partidos de direita PSD, CDS e IL, que voltaram a inviabilizar as propostas de eliminação das portagens no Algarve apresentadas pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP. Mais uma vez aquelas forças políticas se posicionaram contra os interesses do Algarve e das suas populações.

Para já, deve o Governo suspender as portagens no Algarve enquanto a EN 125 não for totalmente requalificada, tal como estipula a Resolução da Assembleia da República n.º 50/2001, de 20 de Junho de 2020. Ou seja, o Governo deve cumprir o que foi aprovado no Parlamento.

Além disso, a PPP da Via do Infante é muito ruinosa para o Estado, transferindo este para os bolsos da concessionária privada dezenas de milhões de euros todos os anos, verbas dos contribuintes que faltam para combater a crise, para o SNS, para o investimento. E o primeiro-ministro deve cumprir de vez a palavra dada ao Algarve em 2015: que, se fosse Governo, acabava com as portagens no Algarve. Até aos dias de hoje essa promessa não passou de palavras vazias e incumpridas.

Para finalizar, o objectivo último da Comissão de Utentes da Via do Infante, como se disse, é a abolição das portagens, uma reivindicação que continua atual, mais do que nunca. Perante a continuação da crise no Algarve a Comissão de Utentes pondera regressar às movimentações de rua no ano de 2022, procurando envolver outras entidades da sociedade civil com o objetivo de terminar de vez com as portagens na região.»