Petição está disponível em https://campanhaiva.omv.pt/

A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) anuncia que a petição pública pela redução do IVA dos serviços médico‑veterinários ultrapassou as 3.500 assinaturas nas primeiras duas semanas, demonstrando que milhares de cidadãos partilham a preocupação da OMV quanto ao impacto da atual taxa de 23% na saúde animal e no bem‑estar das famílias portuguesas.

“O balanço destas primeiras duas semanas é extremamente positivo. A adesão à petição mostra que os portugueses compreendem a urgência de corrigir esta injustiça fiscal e que apoiam a OMV na defesa de cuidados veterinários mais acessíveis”, afirma Pedro Fabrica, Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários. “Recebemos também um feedback muito forte dos nossos membros, que nos dizem diariamente que esta campanha era necessária e que chegou no momento certo”.

A OMV defende a aplicação de 6% de IVA, à semelhança do que acontece noutras áreas essenciais da saúde, como os serviços médico-veterinários de animais de produção. Esta redução vai traduzir-se numa melhoria da prevenção, do acompanhamento clínico e do bem-estar animal, bem como numa redução do risco de abandono de animais de companhia por motivos económicos.

Uma medida essencial para a saúde animal e para as famílias portuguesas

A OMV considera que a atual taxa de IVA de 23% constitui uma incoerência fiscal e uma penalização injustificada para milhões de detentores de animais de companhia. A medicina veterinária é uma área da saúde e, como tal, deve beneficiar de um enquadramento fiscal coerente com o seu papel na prevenção de doenças, no controlo de zoonoses e na promoção do bem‑estar animal.

“A saúde animal é parte integrante da saúde pública. Reduzir o IVA para 6% é uma medida urgente, necessária e socialmente responsável”, afirma Pedro Fabrica, Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários. “Os decisores políticos não podem continuar a ignorar uma questão que é muito relevante para milhões de famílias portuguesas, pelo que vamos convidar os cidadãos a subscrever uma petição pública que force a avaliação deste tema pela Assembleia da República”, assinala Pedro Fabrica.

A redução do IVA para 6% nos serviços médico-veterinários para animais de companhia permitiria aumentar significativamente o acesso a cuidados essenciais de saúde animal. Este é um passo importante para a garantia da saúde e bem-estar animal e representa um forte contributo para o combate aos animais errantes.

A concretização desta medida representaria uma redução estimada de receita fiscal em sede de IVA de cerca de 20 milhões de euros no primeiro ano de sua implementação, valor que a OMV considera residual face aos benefícios sociais, familiares e de saúde pública associados. Lembrando, que o acesso aos cuidados médico-veterinários aumentaria, compensando a longo termo a perda da receita fiscal. Recorde-se que cerca de 4,5 milhões de famílias têm animais de companhia, o que atesta a relevância desta questão na sociedade portuguesa.

Petição pública para levar o tema à Assembleia da República

A petição pública - disponível em https://campanhaiva.omv.pt/ - pretende obrigar à discussão parlamentar da redução do IVA. A OMV apela à participação dos cidadãos, profissionais, associações e entidades que reconhecem a importância da saúde animal para a sociedade.

Campanha nacional de sensibilização

Paralelamente à petição, a OMV lança uma campanha de âmbito nacional, com presença em redes sociais, meios online e conteúdos informativos dirigidos ao público em geral. O objetivo é explicar de forma clara e acessível porque é que a redução do IVA é fundamental para:

• Melhorar o acesso aos cuidados veterinários, tornando consultas, vacinas, tratamentos, esterilizações e outras cirurgias mais acessíveis.
• Reforçar o bem-estar animal, reduzindo o abandono e promovendo a detenção responsável.
• Proteger a saúde pública, prevenindo doenças transmissíveis e promovendo comunidades mais seguras.
• Apoiar famílias e cuidadores, aliviando a carga financeira associada aos cuidados essenciais.

A campanha utiliza mensagens claras e dados relevantes que ilustram o impacto real da atual taxa de IVA na vida das famílias e no bem-estar dos animais.