Decorreu em Faro o fórum de encerramento do projecto ParticiPESCA, criado com o objectivo de promover a co-gestão da pesca do polvo no Algarve. Os intervenientes – Associações de Pescadores, Administração, Investigadores e Sociedade Civil – apresentaram a proposta de Plano de Gestão da pescaria na região, co-criada por todos para submeter à tutela.

Na passada sexta-feira, 9 de Dezembro, decorreu o fórum final do projecto ParticiPESCA, que contou com a presença da Secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, e no qual foram apresentadas as recomendações para o futuro comité de co-gestão do polvo na reunião do Algarve e para a proposta de Plano de Gestão para esta pescaria.

A co-gestão é um regime de gestão partilhada de uma pescaria ou área de pesca, definido por decreto-lei em 2020, colocando Portugal como um país líder e inovador no contexto europeu. Trata-se de um um novo paradigma na gestão dos recursos pesqueiros – baseado num processo participativo que deve ser inclusivo, transparente, informado, acessível e baseado em ciência, e no qual todos têm voz e decisão sobre o futuro da actividade –, que pode ser operacionalizado através da criação de um Comité de Co-gestão, com competência regulamentar, que tem por função a gestão e a monitorização sustentável da pescaria ou área respectiva, de acordo com o conhecimento científico, avaliando os dados disponíveis e coordenando as várias actividades envolvidas, aprovando e acompanhando a execução dos planos de gestão.

Financiado pelo Mar2020 e com o cofinanciamento da Fundação Oceano Azul, o ParticiPESCA, liderado pela ANP|WWF em parceria com o IPMA, o Centro de Ciências do Mar (CCMAR) da Universidade do Algarve e o Environmental Defense Fund (EDF), teve precisamente como principal objectivo implementar a co-gestão para a pesca do polvo no Algarve. Durante dois anos, e dando seguimento dar seguimento a um trabalho iniciado pela Fundação Oceano Azul com o EDF, o projecto envolveu 15 Associações de Pescadores e Organizações de Produtores, que representam mais de 700 pescadores ao longo de toda a região, para além de outras entidades envolvidas na pescaria como administração, comunidade científica, organizações não-governamentais e sector comercial.

Rita Sá, Coordenadora de Oceanos e Pescas da ANP|WWF, explica que “com base na informação legislativa, técnica e científica disponível foi possível consensualizar no seio do grupo de trabalho deste projecto planos e visões para a próxima década: todas as partes querem ter, até 2035, uma pesca rentável e sustentável, socialmente justa, contribuindo para um ecossistema equilibrado, atractiva para os jovens, que melhore a condição socioeconómica dos pescadores e que salvaguarde a segurança alimentar”.

Este será o segundo comité de co-gestão de uma pescaria em Portugal: confirmando-se a vontade política já anunciada pela tutela, esta pescaria deverá agora seguir os passos formais traçados de forma pioneira pela Co-gestão da Apanha de Percebe na Reserva Natural das Berlengas, cujo comité foi criado pela Portaria n.º 309/2021, de 17 de Dezembro, e instalado formalmente a 28 de Março de 2022. No caso do Algarve, e segundo as recomendações entregues ao Governo, o Comité de Co-gestão, apoiado numa Assembleia Geral que toma as decisões e numa Comissão Executiva que desenvolve as propostas, deverá ser constituído por Associações de Pescadores ou Organizações de Produtores desta área de intervenção, por entidades com competências na administração marinha – como a Direcção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM), Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), Docapesca, ICNF e Unidade de Controlo Costeiro da GNR – Municípios, organizações científicas – como o CCMAR e o IPMA – e organizações de ambiente como a PONG-Pesca, a EDF e a Fundação Oceano Azul.

“A confirmar-se, a gestão e a monitorização desta pescaria deixará de estar apenas sob a alçada do Governo e da Administração. O conhecimento científico, a experiência dos pescadores e a preocupação ambiental com a protecção do recurso e a sobrevivência das comunidades costeiras estarão de braços dados na construção dos processos de regulamentação, monitorização e fiscalização da pesca do polvo no Algarve”, conclui Rita Sá.

Sobre a ANP|WWF

A WWF é uma das maiores e mais respeitadas organizações independentes de conservação do mundo, com mais de 5 milhões de apoiantes e uma rede global activa em mais de 100 países. A missão da WWF é travar a degradação da natureza e construir um futuro no qual os seres humanos vivam em harmonia com a natureza, através conservação da diversidade biológica do mundo, garantindo que a utilização dos recursos naturais renováveis seja sustentável, e promovendo a redução da poluição e do desperdício.

A ANP|WWF é uma ONG portuguesa que trabalha em Portugal em associação com a WWF, com vista a conservar a diversidade biológica e dos recursos nacionais, procurando um planeta em que as pessoas consigam viver em harmonia com a natureza. Siga o nosso trabalho em www.natureza-portugal.org.

Sobre o projecto ParticiPESCA

O projecto ParticiPesca tem como objectivo implementar um sistema de co-gestão aplicado à pescaria do polvo na região do Algarve. A iniciativa pretende conceber e dinamizar um grupo que incluirá as associações de pesca desta região, cientistas e especialistas, entidades da Administração Pública e Organizações Não Governamentais, para discutir temas como o período de defeso para o polvo, o excesso de artes caladas no mar, a comunicação insuficiente entre associações, a necessidade de valorização do recurso ou mesmo fiscalização inadequada. Pretende-se demonstrar o valor da co-gestão, podendo permitir que Portugal se torne um exemplo de sucesso a nível europeu na gestão partilhada dos recursos pesqueiros.