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"Pela Tomada de Medidas Urgentes para Combater o Aumento do Custo de Vida"

Proposta aprovada por unamidade pela eleita da CDU, Maria Edite Costa Oliveira, na Assembleia de Freguesia S. Gonçalo de Lagos
"Pela Tomada de Medidas Urgentes para Combater o Aumento do Custo de Vida"

Na reunião da Assembleia de Freguesia S. Gonçalo de Lagos, foi aprovada, no passado dia 23 de Setembro, uma proposta apresentada pela eleita da CDU, Maria Edite Costa Oliveira, que a seguir se transcreve:

"A presente sessão desta Assembleia decorre numa altura em que se assiste a uma escalada exponencial do aumento do custo de vida. A inflação atingiu, em Agosto, 6,9% (valor mais alto desde finais de 1992) e, se contabilizada entre esse mês e Agosto de 2021, então aí o aumento foi de 9%. A medida recentemente aprovada pelo Governo de atribuir uma prestação única e isolada no valor de 125€ para trabalhadores que aufiram salários até 2.700€ não chega sequer para cobrir metade da perda do poder de compra do presente ano.

As dificuldades dos trabalhadores e do povo, contrastam com os lucros que não param de crescer, desde ainda antes da epidemia da COVID-19. A título de exemplo, os lucros de algumas das maiores empresas a operar em Portugal, nos primeiros nove meses de 2021, em comparação com o ano de 2020 (em euros): Jerónimo Martins +324M, SONAE +158M, EDP +510M, Galp +327M, principais bancos +100M, NOS +30,5M, Altice Portugal +550,7M.

Já no primeiro semestre do presente ano, os lucros dispararam: veja-se, por exemplo, que “Lucros do PSI disparam 86% no segundo trimestre à boleia da inflacção”, como noticia o jornal ECO (4-08-2022). Já em Março deste ano o mesmo jornal noticiava que “Cotadas do PSI-20 pagam dividendos recorde. Entregam 71% dos lucros aos accionistas”.

A guerra na Ucrânia e as sanções que a acompanham servem de pretexto – tal como a epidemia da COVID-19 o foi - para o grande capital continuar a especular, aumentando constantemente os seus lucros enquanto a maioria dos trabalhadores e do povo vê o custo de vida a aumentar, com as consequências que daí decorrem.

É de registar que o próprio secretário-geral das Nações Unidas, no passado dia 3 de Agosto, instou os governos a taxarem os lucros excessivos das petrolíferas, considerando “imoral que as empresas de petróleo e gás atinjam lucros incríveis através dos mais pobres, com custos maciços para o clima. Apelo a todos os governos que tributem estes excessos e apoiem os mais vulneráveis.

É urgente a denúncia e o combate à inflacção, à especulação e ao modelo de baixos salários actualmente em vigor em Portugal, a Assembleia de Freguesia S. Gonçalo de Lagos não pode ficar indiferente e deve tomar uma posição clara sobre este flagelo, que acaba de colocar o nosso país na 8.ª posição na lista de países europeus com maior risco de pobreza ou exclusão social.

Assim sendo, foi aprovado pela Assembleia de Freguesia S. Gonaçalo de Lagos, instar o Governo a tomar medidas urgentes para combater estes problemas, nomeadamente:

1. Criar um imposto extraordinário sobre os lucros excessivos dos grupos económicos, de forma a distribuir a riqueza que em Portugal se produz de forma mais justa;

2. Combater o aumento do custo de vida, aumentando os salários e pensões de forma a repor o poder de compra absorvido pela inflação;

3. Fixar preços máximos de bens considerados essenciais, tais como electricidade, gás ou combustíveis;

4. Fixar tetos máximos para a actualização de rendas;

5. Dar conhecimento desta Deliberação à comunicação social."

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