O Partido Comunista Português (PCP) endereçou várias questões ao Presidente da Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no âmbito dos problemas detectados no Porto de Pesca da Baleeira, em Sagres.

Em Julho de 2014, após vista de uma delegação do PCP ao Porto de Pesca da Baleeira, em Sagres, no concelho de Vila do Bispo, foi possível identificar diversos problemas e avançado estado de degradação de algumas das infraestruturas do referido Porto, pelo que o Grupo Parlamentar do PCP questionou, pela primeira vez, na altura, o Ministério da Agricultura e do Mar acerca dos problemas identificados. Na sua resposta, o Governo reconheceu os problemas sinalizados pelo PCP, remetendo a sua solução para projectos de reabilitação e requalificação.

Em nova visita ao porto de Pesca, a 2 de Maio de 2016, uma delegação do PCP reuniu e contactou com a Associação de Armadores de Pesca de Sagres, bem como outros armadores e pescadores, tendo verificado que os vários problemas deste porto de pesca não haviam sido resolvidos. Voltou então, a questionar o Governo com vista à obtenção de esclarecimentos sobre os problemas «que persistem» e «carecem de resolução», ao que o Governo voltou a responder que seria apresentado um novo plano de investimentos por parte da DOCAPESCA – Portos e Lotas SA.

A 3 de Junho de 2019, após nova visita ao porto, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério do Mar sobre a situação do Porto da Baleeira, nomeadamente, quanto ao novo cais flutuante de apoio à pesca que menos de um mês depois de inaugurado ficou inoperacional, bem como quanto necessidade de proceder à reabilitação das duas pontes-cais com avançado estado de degradação.

Tendo o Governo referido que relativamente ao cais flutuante as condições seriam restabelecidas até final de 2019, e quanto às duas pontes-cais a sua reabilitação estaria prevista no plano de investimentos específicos 2019-2021 da DOCAPESCA – prevendo a abertura do Concurso Público em 2019 – e a conclusão das obras no início de 2021.

No passado dia 1 de Fevereiro de 2021, o PCP voltou uma vez mais a visitar o Porto da Baleeira, tendo constatado que os investimentos previstos por parte da DOCAPESCA «não saíram do papel», isto é, o novo cais flutuante, inaugurado a 7 de Setembro de 2018, encontra-se quase totalmente inoperável, funcionando agora sem a ponte de acesso, «como uma ilhota, onde alguns pescadores depositam algumas das artes de pesca».

Para o PCP, a construção deste cais «não deu resposta à muito necessitada reabilitação das pontes-cais do porto da Baleeira, cuja intervenção de que foram alvo nos últimos anos não foi muito para além da colocação de umas novas e frágeis escadas». O próprio cais flutuante não tem ponte de acesso, estando esta «jogada a um canto», segundo o partido, constatando-se também que a actual estrutura que serve de cais flutuante é instável, e movimenta-se em demasia «ao mínimo movimento da ondulação, resultado de amarrações lassas».

Quanto à reabilitação da ponte-cais Sul, «promessa que se arrasta há muitos anos», a mesma «não foi sequer iniciada quando o Governo se havia comprometido com a sua conclusão, no início de 2021». No que respeita à zona de arrumos de aprestos, foi possível constatar que «continuam a carecer de contentores de dimensão adequada ao armazenamento das artes de pesca». Depois de terem sido distribuídos alguns contentores de tamanho insuficiente, o que motiva a que, até à data, os pescadores continuem sem solução para os arrumos, sendo que é frequente o «recurso a contentores velhos, arcas obsoletas e caixões de madeira».

Pelo exposto, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério do Mar, preste os seguintes esclarecimentos:

1. Reconhece o Governo que há um conjunto de problemas no Porto de Pesca da Baleeira cuja resolução se arrasta há anos?
2. Que medidas vai o Governo tomar para a rápida resolução desses problemas?
3. Quando serão realizadas as obras de recuperação dos pontões, permitindo a acostagem e estacionamento de embarcações em segurança?
4. Quanto ao cais flutuante, que se encontra praticamente inoperável, funcionando sem a ponte de acesso, para quando o restabelecimento das condições do mesmo?
5.Que medidas serão tomadas para melhorar as condições de arrumação dos aprestos de pesca no Porto de Pesca da Baleeira?