A Directiva Água Potável, aprovada pelo Parlamento Europeu, permitirá um melhor acesso à água da torneira de alta qualidade, incluindo dos grupos vulneráveis.

Na Terça-feira, o Parlamento Europeu aprovou, juntamente com os Estados-membros, o acordo sobre a nova Directiva Água Potável. As novas regras foram concebidas por forma a oferecer água da torneira de alta qualidade em toda a União Europeia. Tal acontece em resposta aos pedidos de mais de 1,8 milhões de europeus, que subscreveram a primeira Iniciativa de Cidadania Europeia bem-sucedida, a iniciativa “Right2Water”, que apoia a melhoria do acesso à água da torneira segura para todos os europeus.

Para tal, os Estados-membros devem garantir a utilização de água canalizada em edifícios públicos e encorajar restaurantes, cantinas e serviços de restauração a disponibilizar água aos clientes de forma gratuita ou a baixo preço. Os Estados-membros devem também tomar medidas para melhorar o acesso à água por parte dos grupos vulneráveis, tais como «refugiados, comunidades nómadas, pessoas sem-abrigo e culturas minoritárias, nomeadamente, os ciganos».

Monitorização e melhoria da qualidade da água da torneira

Para permitir e encorajar as pessoas a beberem água da torneira em vez de água engarrafada, a qualidade da água corrente será melhorada através da aplicação de limites mais rigorosos de certos poluentes, nomeadamente o chumbo.

Até ao início de 2022, a Comissão Europeia irá elaborar e acompanhar uma lista de substâncias ou compostos de interesse público ou científico para a saúde. Deste grupo fazem parte os fármacos, os desreguladores endócrinos e os microplásticos. A Comissão Europeia irá definir, igualmente, listas europeias que indiquem que substâncias estão autorizadas a entrar em contacto com a água potável.

Os Estados-membros devem garantir que as medidas tomadas para a aplicação das novas normas se baseiem no princípio da precaução e não permitam, em circunstância alguma, qualquer deterioração da actual qualidade da água potável.

"Vinte anos após a entrada em vigor da primeira Directiva Água Potável, é tempo de actualizar e reduzir o limiar de certas substâncias contaminantes, como o chumbo. Para o Parlamento Europeu, é da maior importância que a nova directiva torne a nossa água da torneira ainda mais segura e tenha em consideração poluentes emergentes. Saúdo, por isso, as provisões da directiva em matéria de microplásticos e desreguladores endócrinos, como o bisfenol A", declarou o eurodeputado Christophe Hansen (PPE, Luxemburgo).

Próximos passos

A directiva entrará em vigor doze dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia UE. Os Estados-membros dispõem de um prazo de dois anos, após a directiva assumir a forma de lei, para proceder às alterações necessárias ao cumprimento da mesma.

Contexto

Segundo a Comissão Europeia, a redução do consumo de água engarrafada pode ajudar as famílias europeias a poupar mais de 600 milhões de euros por ano. Se a confiança na água da torneira aumentar, os cidadãos podem igualmente contribuir para reduzir os resíduos de plástico provenientes da água engarrafada, incluindo o lixo marinho. As garrafas de plástico são um dos produtos de plástico descartável mais comuns encontrados nas praias europeias.