O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu entrada hoje na Assembleia da República de uma iniciativa na qual pede a simplificação do esquema de venda de energia excedente produzida para autoconsumo a partir de fontes de energia renovável, bem como a criação do programa “Sol para todos”, que pretende viabilizar a transmissão de excedentes de energia de forma solidária para famílias vulneráveis.

“Portugal ao ser um dos países da Europa com maior número de horas de exposição solar na Europa dispõe de características naturais únicas propícias para um maior aproveitamento da energia solar, como é o caso dos sistemas de autoconsumo”, afirma a porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real. “O sistema de autoconsumo constitui uma importante alternativa para as pessoas e empresas que pretendam produzir e consumir a sua própria energia de origem renovável, com elevados benefícios sociais, nomeadamente ao nível da redução da fatura energética, e ambientais”, sublinha.

No Orçamento do Estado (OE) para 2023, ficou inscrito um incentivo na forma de isenção de IRS de rendimentos anuais até mil euros gerados com a venda da energia excedentária para as famílias ou pequenos negócios que optem por sistemas de autoconsumo até ao limite de um megawatt da respetiva potência instalada. Contudo, critica Inês de Sousa Real, “esta medida carece de alterações que contribuam para a simplificação e desburocratização do processo, sob pena de o sucesso da mesma ficar lamentavelmente comprometido. O processo em vigor implica um sem número de etapas complexas que, no nosso entender, convida à desmobilização”.

Para além da simplificação de procedimentos, o PAN propõe ainda a criação do programa “Sol para todos”, em cujo âmbito a energia excedentária, resultante da produção de sistemas de autoconsumo a partir de fontes de energia renovável, poderá ser investida de forma solidária, mediante a transmissão desse excedente de forma gratuita para famílias vulneráveis, mais concretamente para famílias que vivam em pobreza energética, com a consequente previsão de benefícios para os microprodutores aderentes. Além deste programa, o PAN propõe ainda a criação de incentivos às comunidades de energia renovável, nomeada, mas não exclusivamente, às cooperativas de energia renovável, através das quais poderão ser escoados os referidos excedentes. Para o efeito, o PAN defende o sistema de “baterias virtuais” para armazenamento dos mesmos, o qual já está a ser utilizado em países como a Espanha.