Na reunião da Câmara Municipal de Lagos do passado dia 6 de Julho, o vereador da CDU, Alexandre Nunes apresentou a moção que se transcreve:

“Já por mais do que uma vez a urgência de pediatria do Hospital de Portimão esteve temporariamente encerrada. A mesma situação também já. ocorreu com a urgência de pediatria do Hospital de Faro. O próprio Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve fez saber, que "A carência de pediatras, a que se juntam algumas situações de baixa médica, tomam impossível a constituição das equipas das urgências pediátrica no centro hospitalar, pelo que nos vemos forçados a encerrar a urgência de pediatria ".

Nos últimos fins de semana o bloco de partos tem estado encerrado no Hospital de Portimão sendo previsível que a situação se repita nas próximas semanas.

Esta situação que hoje constatamos , junta-se aos encerramentos que têm vindo a ocorrer na urgência de pediatria de Portimão e Faro, manifestando não só a ausência de medidas que garantam a atracção e fixação de médicos e de outros profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde, mas também uma política que, de forma índirecta, contribuí para alimentar o negócio dos grupos económicos privados que lucram com a falta de resposta do SNS.

Ao contrário do que diz o Ministério da Saúde, o recurso em situações de urgência de pediatria apenas no Hospital de Portimão, ou de urgência de ginecologia e obstetrícia apenas em Faro não é solução.

As cidades de Faro e Portimão distam 70 km uma da outra, Vila Real de Santo António fica a 115 km de Portimão e Aljezur a 110 km de Faro.

Os pais e as crianças algarvias precisam de ter a segurança de que, em qualquer eventualidade. as portas da urgência pediátrica, ginecologia e obstetrícia não se encontram encerradas - seja no Hospital de Portimão, seja no Hospital de Faro - nem a saúde nem a vida das mulheres e das crianças pode ser colocada em causa.

Lembramos que, infelizmente, a falta de profissionais de saúde em todo o Algarve - desde os cuidados de saúde primários, passando pelos hospitais. até aos cuidados continuados - é uma realidade que, pese embora as muitas promessas, não tem tido resposta. E se não fosse a entrega e a dedicação dos profissionais de saúde - como se viu durante o combate à pandemia-, a situação poderia ainda ser pior.

S6 um Serviço Nacional de Saúde universal, público e gratuito garante o direito de todos à saúde. O direito à saúde, ainda mais quando se fala de crianças. não pode existir apenas para os que têm condições económicas para tal.”

Desta forma, a Câmara Municipal de Lagos, reunida a 6 de Julho, aprovou por unanimidade os seguintes pontos apresentados pelo vereador da CDU, Alexandre Nunes.

1. Exigir ao Governo que tome as medidas urgentes que são necessárias, com vista a garantir e que garanta a atracção e fixação de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, investindo nas suas carreiras, condições de trabalho, remunerações e combatendo a fuga dos profissionais para o privado, medidas urgentes que só não se encontram Implementadas porque o Governos assim o tem recusado.

2. Dar conhecimento desta deliberação, ao Presidente da República, ao Governo, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República e aos órgãos de comunicação social.