Em visita ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

Por ocasião da visita há muito esperada do ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, em Odemira, que teve lugar precisamente ontem, o movimento Juntos Pelo Sudoeste (JPS) lamenta que a cidadania tenha sido deixada de fora da agenda desta visita e que não tenha sido ouvida pelo governante, apesar dos pedidos efectuados por este movimento de cidadãos tanto ao gabinete do ministro como ao município de Odemira.

Sabendo-se que o ministro do Ambiente esteve reunido com várias entidades, entre elas representantes do poderoso agronegócio do Sudoeste de Portugal, o Juntos Pelo Sudoeste defende que as opiniões e preocupações dos cidadãos, movimentos, organizações e associações sejam ouvidas e tidas em consideração neste momento de inflexão que a região atravessa. Situações como a que decorreu ontem em que um ministro que tutela a área do Ambiente dialoga com o sector privado da Agricultura e deixa de fora um movimento de cidadãos focado e comprometido com a defesa do património ambiental do Parque Natural do Sudoeste e Costa Vicentina não deveriam ter lugar numa sociedade democrática onde o diálogo entre todas as partes deve vir sempre em primeiro lugar.

Sendo Odemira uma região há muito assolada por vários problemas para os quais o JPS tem vindo alertar ao longo dos últimos anos, e nos quais se incluem:

> A falta de equilíbrio entre o modelo de exploração agrícola e os valores ambientais, marcado por uma forte falta de fiscalização por parte das entidades competentes que tem resultado numa delapidação do património natural que levou à criação do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, conforme atesta o Relatório do Plano de Gestão da ZEC Costa Sudoeste (págs 73 > 77 e págs 83 > 85).

> A falta de uma gestão coerente dos recursos hídricos num cenário de escassez cada vez mais acentuada, marcada igualmente por uma forte falta de fiscalização por parte das entidades competentes e uma necessidade crescente de água por parte do sector agrícola, que tem resultado no decréscimo das reservas da albufeira de Santa Clara a níveis apenas vistos na altura do seu enchimento;

> A crescente ruptura do tecido social, causada inicialmente por uma grande procura de mão-de-obra barata na agroindústria e, mais recentemente, pela proliferação sem controlo de empresas de trabalho temporário e comércios, que não são mais do que fachadas para a venda de contratos de trabalho fictícios e um ponto de entrada na Europa para milhares de imigrantes que se deparam com situações de escravatura moderna e condições de vida deploráveis.

E estando agora num momento em que:

> Se inicia o "Estudo de Redelimitação do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira" que visa dar cumprimento às acções de que a Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural foi incumbida pelo n.º 16 e pelo n.º 20 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2021 de 4 Junho;

> O Executivo Municipal de Odemira apresentou em Assembleia Municipal, no dia 24/02/2023, a "Proposta para uma Cooperação de Melhoria da qualidade de Vida em Odemira" em que defende que esta redelimitação seja uma oportunidade para reduzir a área do Perímetro de Rega do Mira a uma área máxima de 7500 hectares;

> A Campanha de Rega 2023 da Associação de Beneficiários do Mira está a iniciar-se, sendo necessária a autorização "excepcional" da Agência Portuguesa do Ambiente para ser captada água a cotas inferiores à cota 106, de modo a que a mesma possa ser executada na sua totalidade;

> Sucessivos e trágicos casos de violência contra imigrantes têm acontecido um pouco por todo o País, assim como o tráfico humano e auxílio à imigração ilegal associados a essa realidade. Só se pode chegar a um equilíbrio e construir um futuro verdadeiramente sustentável para esta região à qual, de vários modos, estão ligados todos os portugueses, se de facto existir um diálogo construtivo e conciliador entre todas as partes envolvidas.